Política
CÂMARA FARÁ NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PPA NO DIA 20
Mesa Diretora atendeu a recomendação do Ministério Público Estadual para maior participação da sociedade civil
A discussão sobre o Plano Pluri Anual para o quadriênio 2022-2025 será retomada na Câmara Municipal de Maceió. Por determinação do Ministério Público Estadual, que considerou a último audiência pública pouco representativa e sem atender ao prazo regimental de convocação da sociedade civil, organizações, técnicos da prefeitura e vereadores voltarão a se reunir na próxima segunda-feira, 20 de dezembro, a partir das 14h.
Ontem, a Mesa Diretora da Casa, juntamente com os presidentes das Comissões de Justiça e Orçamento, Chico Filho (MDB), e Brivaldo Marques (PSC), em nota confirmaram a realização do evento. Eles informaram que acataram a orientação do do procurador do MPE Marcus Rômulo titular da 16° Promotoria de Justiça da Capital, que apontou a necessidade de um tempo maior para a articulação dos interessados no tema. “A decisão atende ao que foi recomendado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 16ª Promotoria de Justiça da Capital. O MP entendeu que o tempo de convocação e realização da audiência anterior não possibilitou uma maior participação das entidades organizadas”, diz a nota. “A Mesa Diretora da Câmara de Maceió e as Comissões de Justiça e Orçamento prontamente acataram a orientação do Promotor Marcus Rômulo e agendaram este novo encontro. A convocatória será publicada no Diário Oficial desta terça-feira”. O PPA é um grande planejamento de investimentos do município com uma previsão antecipada de metas e áreas a serem alcançadas pela gestão municipal. Sua construção tem como base a previsão orçamentária e, principalmente, as demandas básicas da sociedade. Proposta pelo Executivo, com base em números e no que vem sendo discutido ao longo dos anos, o texto também conta com a indicação da sociedade. Desse modo, precisa ser reflexo das necessidades sociais coletivas de maior impacto que quase sempre foca em transporte, educação e saúde. Mobilidade e desenvolvimento urbano também costumam integrar o texto final
O PPA é tão importante que o ano legislativo só pode ser encerrado com sua discussão. A apresentação do texto é de responsabilidade da Secretaria de Economia. Este ano, por causa da pandemia, algumas das indicações que já constam em seu texto principal vieram a partir do App Participa. Ainda assim, em plenário, os representantes dos diversos segmentos, bem como os vereadores, podem apontar novas direções. A ideia é que seja, de fato, uma construção coletiva, que sirva para nortear para onde serão ou devem ser deslocados os investimentos.
Sendo assim, a nova convocação terá quatro dias úteis de ampla divulgação, bem como o convite dirigido a diversos segmentos sociais com maior representatividade. A audiência também ocorrerá com transmissão pelo canal da CMM no Youtube e por meio do App zoom, o que permitirá interatividade com pessoas de fora do plenário.
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ANÁLISE
Em outra direção, a Casa aprovou na semana passada a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020. O texto é uma construção geral para os gastos públicos do próximo ano e, também, conta com contribuições da casa. Como recebeu 20 emendas que terão influência direta na Lei Orçamentária Anual (LOA), que também havia sido encaminhada pelo Executivo, o texto foi devolvido a fim de que sejam feitos ajustes. Ontem, a Gazeta tentou saber detalhes com a Secretaria de Economia sobre áreas em que estão sendo feitas alterações, mas até o fechamento desta edição não obtivemos respostas.