AL VENDE POR R$ 1,6 BI CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTO EM 61 MUNICÍPIOS

Alagoas arrecadou ontem mais R$ 1,6 bilhão em leilão para a concessão de serviços de água e esgoto em 61 municípios do Estado. As duas concessões, licitadas no Rio de Janeiro, preveem investimentos de R$ 2,9 bilhões na universalização dos serviços. Foi o segundo leilão de saneamento promovido por Alagoas. Em setembro de 2020, a BRK Ambiental levou por R$ 2 bilhões na concessão para prestar os serviços em 13 municípios da região metropolitana de Maceió. Esse novo leilão levanta R$ 4,5 bilhões em investimentos diretos, somando a outorga aos investimentos contratuais. Considerando os três blocos concedidos pelo estado, o volume de recursos de outorga e investimentos soma R$ 9 bilhões. No leilão desta segunda-feira foram oferecidos blocos para a prestação de serviços em quatro diferentes unidades regionais do Estado. As duas concessões têm cerca de 1,3 milhão de habitantes, o equivalente a cerca de 40% da população do estado. O bloco B, com 34 municípios do Agreste e do Sertão, foi vencido pelo Consórcio Alagoas, da espanhola Allonda, por R$ 1,2 bilhão. O bloco C, com 27 municípios no Litoral e na Zona da Mata foi vencido pelo Consórcio Mundaú, da também espanhola Cymi, com lance de R$ 430 milhões. A divisão em unidades regionais, com adesão de diversos municípios, é uma das determinações do marco legal do setor, para garantir que cidades com menor receita sejam vendidas ao lado de municípios mais atrativos.

JUDICIALIZAÇÃO

Para evitar que os prefeitos desistissem de compor os blocos B e C ou impedissem que os serviços de água e esgoto fossem a leilão, o governador Renan Filho (MDB) “garantiu” aos gestores que o dinheiro apurado na transação será 100% aplicado em obras de infraestrutura nos municípios que aceitarem os leilões, sem reclamar. Nem todos quiseram; 21 deles criaram um novo modelo de gestão do saneamento. Os que aceitaram participar do leilão sem reclamar não escondem a desconfiança, por causa da situação dos 13 municípios da região metropolitana. A transação, vencida pela BRK Ambiental no final do ano passado, gerou cerca de R$ 5 bilhões, dos quais a empresa se compromete investir mais de R$ 2,5 bilhões na universalização do abastecimento e no saneamento em nove anos. Cerca de R$ 2 bilhões foram parar nos cofres do Executivo estadual. O governo queria aplicar o montante em outros municípios simpáticos à gestão Renan Filho (MDB), denunciaram deputados como Davi Maia (DEM), Cabo Bebeto (PTC), entre outros. Foi precisou a intervenção do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP), e uma ação do PSB, do prefeito JHC, para que o montante (R$ 2 bilhões) ficasse na região metropolitana. Atendendo a uma ação do PSB, partido do prefeito JHC, o Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão por considerar que os recursos pertencem aos municípios. Outra desconfiança é quanto à qualidade dos serviços de abastecimento e saneamento após a privatização. Desde que a BRK assumiu esses serviços na região metropolitana de Maceió, as reclamações aumentaram. Vários bairros da parte alta da cidade enfrentam falta d´água constante, enquanto as tarifas foram reajustadas.