‘RENAN FILHO VAI ENTREGAR BOMBA ARMADA AO SUCESSOR’, DIZ DEPUTADO SOBRE CONTAS PÚBLICAS

Diante de mais um pedido do governador para ampliação da margem de abertura de créditos suplementares para até 60% do total da despesa fixada para o exercício de 2021, o deputado estadual Davi Maia avalia que Renan Filho (MDB) se prepara para entregar uma verdadeira ‘bomba armada’ ao sucessor, que será escolhido no pleito de 2022. Esta é a quarta vez, somente este ano, que o governo solicita a autorização da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para aumentar o limite de despesas extras ao Orçamento vigente. Atualmente, a equipe econômica palaciana está liberada para conceder suplementações aos órgãos em até 40% da Lei Orçamentária Anual (LOA). A mensagem governamental com o novo pedido foi publicada na edição desta segunda-feira (13), do Diário Oficial do Estado (DOE). Assim que leu o texto, o deputado Davi Maia (DEM) criticou o governador, a quem acusa de ‘maquiar as contas’.

“Nós estamos vivendo momentos complicados nas contas públicas. O governo anda maquiando as contas e só está imbuído na eleição de Renan Filho, no ano que vem. Isso só mostra que as referências fiscais do secretário da Fazenda [George Santoro] e do governador já se foram. Santoro já falou que o crescimento de receita não está acompanhando a inflação, prova disso é a arrecadação absurda de ICMS, em novembro”, pontuou o parlamentar.

O Executivo enviou uma nova mensagem com projeto de lei, ao Poder Legislativo, visando mais uma mudança na margem. A justificativa, dada pelo governador, é a mesma das propostas anteriores: “o limite restou insuficiente para atender as expectativas orçamentárias, inviabilizando a sua execução no Estado de Alagoas”.

A Lei Orçamentária Anual (LOA), de nº 8.377/2021, já sofreu alteração no limite percentual referente à abertura de créditos suplementares três vezes. Um mês após a Casa de Tavares Bastos conceder liberdade a Renan Filho para gastar 40% além do orçamento, há um novo pedido para que esta margem suba para 60%.

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O deputado Cabo Bebeto (PTC) disse que é a primeira vez que percebe o Governo pedir esse aumento de limite no Orçamento com uma margem tão grande, o que o assusta. “O Projeto está na Casa e vamos discutir, mas confesso que não concordo com uma margem tão grande, até porque o orçamento é bastante discutido com antecedência, não se justificando que um pedido como esse seja feito assim, no final do ano.Como sempre, desconfio de ações como essa e já adianto que se os motivos não forem os melhores, votarei contrário à aprovação”.

Na mensagem que encaminhou ao Parlamento, o chefe do Executivo pediu ao presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Victor (Solidariedade), que a proposta fosse analisada em caráter de urgência. No pedido anterior, o projeto foi aprovado em menos de um mês de tramitação, com pareceres positivos das comissões temáticas e sem qualquer protesto da oposição.