MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS DEPENDE DE REPASSE FEDERAL

Todo final de ano é a mesma coisa. Os municípios ricos, com dinheiro para gastar, iluminam ruas, praças e projetam seus gestores para novos cargos políticos, enquanto os pobres ficam com o pires na mão aguardando as parcelas dos repasses constitucionais. São mais da metade dos 102 municípios de Alagoas, porém, há os com situação mais críticas - os que tem até 20 habitantes - que vivem o pesadelo o pagamento da folha de dezembro, o 13° e o pagamento de janeiro. Sem ajuda do governo federal, cidades até 20 mil habitantes patinam para não caírem e em geral só são lembradas em períodos eleitorais porque os votos dali são mais fáceis de serem cooptados.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), entidade meramente organizativa e sem fins lucrativos, só pode oferecer know how e aproximar os órgãos fiscalizadores e técnicos destas cidades. Orienta os gestores para que não se percam com investimentos supérfluos que atrapalhem suas obrigações constitucionais e resultem em operações para investigativas dos órgãos de fiscalização e controle. O dado é preocupante sob o aspecto regional. Tanto que o presidente da entidade, Hugo Wanderley (MDB), disse, por meio de sua assessoria, que 90% dos municípios nordestinos só conseguem caminhar com os repasses e subvenções federais”. “São cidades que não têm um grande processo de industrialização. As que estão em melhor condição são as que possuem royalties do petróleo ou algo parecido. No Nordeste como um todo, é essa a situação. Por isso, os municipalistas estão atuando em São Paulo para atrair investidores para buscar empresas para outros municípios de Alagoas”, disse Hugo por meio da assessoria. O que as palavras adjetivam se traduzem em números. São eles que ajudam economista Cícero Péricles, pesquisador e professor-doutor da Ufal, reconhecer que o efeito da seca é apenas mais um em meio aos anos de crise econômica, recessão e, por consequência o desemprego. “As localidades alagoanas que mais sentem impacto da crise econômica são as menores e mais pobres. Os 102 municípios alagoanos são bem diferentes entre si. Existe um bloco de 60 localidades com até 20 mil habitantes, que, no geral, têm dificuldades porque são pequenas, com pouca estrutura industrial, um comércio limitado e, na maior parte das vezes, uma agricultura pouco dinâmica”, diz Péricles. “Temos outro bloco intermediário de 30 localidades com uma certa dinâmica, mas sem autonomia financeira para atender às demandas de sua população. Nesses dois blocos, a receita própria das prefeituras é sempre reduzida porque o cadastro de contribuintes é pequeno e limitado”. Ele lembra que, em geral, o perfil do Estado é de dependência e nem os municípios um pouco maiores escapam da necessidade dos repasses. Péricles lembra que são as que têm mais de 50 mil habitantes, as chamadas “sedes mesorregionais” com economia mais aquecida pelo comércio regional. “Em todo caso, as sociedades dessas localidades maiores dependem, tal como os municípios menores, dos recursos dos programas sociais, das transferências federais e dos pagamentos da Previdência Social para se manter. Por outro lado, todas as prefeituras dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), das transferências voluntárias, de convênios e transferência também do Estado, com valores menores, mas importantes. São esses recursos que mantêm a quase totalidade das prefeituras. Essa é uma situação encontrada em todos os municípios do Estado, mesmo os maiores”, afirmou o economista. Se por um lado os repasses constitucionais ajudam aos gestores, são os programas assistenciais que indicam como vivem as pessoas. A pobreza se manifesta em números. Conforme dados apurados em fontes oficiais pelo professor Cícero, são mais de 1,8 milhão de pessoas cadastradas, das quais 1,2 milhão em situação de extrema pobreza. Pessoas que só comem, e quando podem se vestem, graças ao dinheiro federal. “Evidentemente que esse fenômeno é espalhado pelo Estado, em todas as localidades. Esse aumento na procura por benefícios federais está diretamente vinculado ao desemprego, que segue muito alto no Estado, com 18% da força de trabalho, com a inflação acelerada, principalmente a de alimentos, que retira poder de compra da população mais pobre, a maioria dos alagoanos, e uma menor cobertura dos programas de transferências de renda em relação ao Auxílio Emergencial do ano passado”, completou Cícero.

PANDEMIA

Se ao mesmo tempo a pandemia provocou desemprego, por outro viabilizou o repasse de recursos emergenciais extras aos que já “socorriam” Alagoas. O volume foi alto. O “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus” incluiu a renegociação e a suspensão do pagamento de dívidas com a União. Como resultado o aporte de recursos foi da ordem de R$ 125 bilhões, dos quais R$ 891 milhões vieram para Alagoas. “No rateio, usando o critério populacional, todas as prefeituras alagoanas foram contempladas, desde a pequena Pindoba, que recebeu R$ 250 mil, a Maceió, contemplada com R$ 100 milhões”.

Shorts Youtube