Política
CÂMARA DE MACEIÓ REALIZA NOVA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR O PPA
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A segunda audiência pública sobre o Plano Plurianual 2022-2025 foi realizada, na tarde de ontem, na Câmara de Maceió. Convocada pelas comissões de Constituição e Justiça e ainda a de Orçamento, o evento reuniu lideranças comunitárias, entidades representativas e a sociedade civil. Presidida pelos vereadores Chico Filho (MDB) e Brivaldo Marques (PSC) ela também contou com a presença da promotora da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira.
Segundo Chico Filho, o encontro com as representações sociais é a oportunidade para a busca de soluções para áreas da capital que sofrem com a falta de equipamentos públicos das mais diversas áreas. Por isso, a Casa abrirá sempre as portas para essas discussões com os demais vereadores.
“Temos problemas graves na cidade que precisam ser discutidos, como por exemplo a rede psicossocial que não existe. Vivemos uma pandemia e as pessoas estão doentes. E não se discute isso”, enfatizou. Ele citou os conjuntos Parque dos Caetés, Aprígio Vilela, Maceió I, Paulo Bandeira e outros que construídos sem a presença de rede de apoio em saúde, assistência social e até mesmo escolas. Nessas áreas também o transporte público têm deficiências sérias que expõem seus moradores a uma situação crítica de mobilidade urbana. “Temos a região 8, litoral norte, que não conta com nenhum equipamento da assistência social. E não está previso no PPA investimentos nessa área. Então, esse trabalho ele é muito importante. Não sei se já é necessário colocar no PPA. Se não for tentarei acrescentar na Lei Orçamentária Anual”, disse Chico. A vereadora Teca Nelma (PSDB) voltou a alertar o fato da linguagem utilizada do PPA não ser clara para a compreensão da maioria da população, já que até mesmo os vereadores têm dificuldade em compreender os vários códigos utilizados.
Em seu pronunciamento ela cobrou o fato de a realização dos concursos públicos do município não aparecerem dentro do planejamento. “Compreendo que precisa de lei específica, mas deveria ter sido constado como programa de ação da prefeitura”, cobrou Teca.
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A cobrança foi feita pelo técnico Jaílton Nicácio, da Secretaria de Economia. Ele explicou que a ausência do concurso no texto é matéria legal, mas que poderia integrar a LOA e até mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “É importante frisar que o PPA tem indicações remanescentes da gestão anterior, mas também alguns indicações e metas da gestão atual que também foram contempladas já que a peça irá nortear os primeiros quatro anos da prefeitura”, explicou Jaílton. A promotora Fernanda Moreira reconheceu o esforço da casa em voltar a discutir o PPA apos recomendação do Ministério Público, por conta da grande representatividade. Ainda assim, defendeu que sua construção não possa apenas refletir questões atuais, considerando que outros temas apresentados não saíram do papel. “É importante que a população busque cada vez mais isso: o que é que ficou para trás e o que não ficou. Não adiante buscar novos projetos se os antigos não foram contemplados. Afinal a administração pública é continua. Por mais que tenhamos uma mudança de gestão mas ela tem que está presente”, defendeu Fernanda.