SEPLAG ESTUDA DECISÃO QUE SUSPENDEU ANULAÇÃO DO CONCURSO DO CBM

A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) se pronunciou, nesta segunda-feira (20), sobre a decisão da Justiça, em acolhimento a ação da Defensoria Pública pela suspensão da anulação do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). Depois de tomar ciência da decisão, o órgão estadual informou, por meio de nota, que ainda está analisando o teor da decisão. No entanto, sinalizou para o cumprimento da decisão. “O Governo do Estado tem um histórico de cumprimento às decisões judiciais e está empenhado em reduzir os danos a todos os envolvidos”, informou, em nota, a Seplag. O concurso público para o Corpo de Bombeiros foi anulado no mês de outubro, junto com os concursos das polícias Civil e Militar de Alagoas. A decisão, segundo informou à época o secretário de Gestão, Fabrício Marques, foi embasada em investigações policiais que apontaram a ocorrência de fraude durante a aplicação das provas objetivas do concurso da Polícia Civil. Na ocasião, os candidatos ao concurso do Corpo de Bombeiros buscaram o auxílio da Defensoria Pública, a fim de reverter o cancelamento, uma vez que já tinham cumprido todas as etapas e a necessidade de refazê-las traria prejuízos para todos os inscritos. Na última sexta-feira (17), a Justiça alagoana acolheu os argumentos apresentados pela Defensoria Pública e determinou a suspensão da anulação das etapas do concurso público para soldado (praças) do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL). A decisão também estabelece que o Governo do Estado se abstenha de realizar nova seleção até a conclusão da investigação referente às supostas fraudes no curso da Polícia Militar (PMAL).

Confira a nota da Seplag

A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que apenas teve acesso ao teor completo da decisão da juíza Esther Manso, da 16° Varal Cível da Capital, na manhã desta segunda-feira (20) e que, por esta razão, a equipe jurídica da pasta ainda está analisando a deliberação. A Seplag reforça, no entanto, que o Governo Estadual tem um histórico de cumprimento às decisões judiciais e está empenhado em reduzir os danos a todos os envolvidos. Faz-se necessário frisar, ainda, que todas as medidas tomadas até o presente momento estão fundamentadas na orientação de especialistas e no histórico de decisões de outros estados brasileiros.

Na manhã de ontem, a Gazeta entrou em contato com o delegado Gustavo Xavier, responsável pelas investigações, para saber se há novidades sobre o caso. Sem comentar a decisão da Justiça, ele respondeu que “As investigações continuam. Estamos aguardando análises tecnológicas para próximas etapas””.

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Ainda na sexta-feira (17), quando soube da decisão judicial que suspendeu a anulação do concurso, o candidato Emanoel Alves disse que esta era a melhor notícia que poderia receber naquele momento. Ele contou que aguardava com ansiedade o desenrolar dos fatos envolvendo o certame e que avalia a medida judicial como uma ‘resposta para aqueles que passaram de forma lícita’. “A gente aguardou muito isto acontecer. A expectativa era muito grande e recebo esta informação com muita alegria. A notícia é bem-vinda. Acredito que o governo deveria ter agido desta maneira desde o início, ou seja, suspender o concurso até que a investigação policial de supostas fraudes fosse concluída. E não, simplesmente, decidir pela anulação”, comentou o candidato.