ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA LOA 2022 NO VALOR DE R$ 12,6 BILHÕES

A Assembleia Legislativa (ALE) aprovou, nesta segunda-feira, 20, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A LOA assegura ao exercício financeiro de 2022, o valor total bruto de R$ 16.382.949.398,00. Após a aprovação, a Casa de Tavares Bastos entrou em recesso e retorna os trabalhos em 15 de fevereiro de 2022. O valor total bruto de R$ 16.382.949.398,00, fica assim distribuídos: esfera fiscal: R$ 14.954.888.154,00; e esfera da seguridade social: R$ 1.428.061.244,00. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 12.626.692.073,00. A receita líquida foi elevada para R$ 12,6 bilhões, ou seja, 27% a mais do que a previsão para 2021, que foi de R$ 9,9 bilhões. O orçamento deste ano tinha sofrido uma queda em relação a 2020, sob o argumento de que a pandemia alterou os planos do Estado para investimentos em diversas áreas. Foram aprovados, além da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o remanejamento orçamentário de 2021 e o pagamento do rateio do Fundeb a servidores da Educação. Depois da aprovação, a ALE entrou em recesso e retorna os trabalhos em 15 de fevereiro de 2022.