MP APURA SUPOSTO FAVORECIMENTO A ‘CLUBe DE CONSTRUTORAS’

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou procedimentos para apurar a postura do governo de Alagoas de preterir pequenas e médias construtoras de participarem de processos licitatório para construção de creches, unidades básicas de saúde, CISPs e celas no sistema prisional. O caso foi denunciado pela Gazeta de Alagoas e será apurado pelo órgão ministerial. Entre os beneficiados nas licitações estaria um grupo seleto já vinha atuando em obras na gestão Renan Filho, formado pelas empresas DBN (Deboni Sistema Construtivo Ltda.), Siscobras sistemas construtivos do Brasil Ltda. e Verdi Sistemas Construtivos Ltda., todas pertencentes aos mesmos empresários da família Deboni.

Conforme noticiado pela Gazeta, uma série de editais de licitação divulgados pelo governo de Alagoas a menos de um ano do fim do mandato do governador Renan Filho (MDB) gerou indignação entre os empresários do setor. São editais para a construção de 80 creches, 80 unidades básicas de saúde, 30 Complexos Integrados de Segurança Pública (CISPs), 308 celas e reformas no sistema prisional de Maceió.

O que chama a atenção é o fato de as obras serem planejadas em construção por lote, em sistema modular, a exigência de capital técnico e financeiro das construtoras compatível com os empreendimentos milionários. Isto significa que entre as mais de 100 construtoras do Estado, que geram milhares de empregos, menos de cinco têm condições de atender aos editais, sendo que três delas fizeram contratos que totalizam mais de R$ 1 bilhão em obras públicas no período de 2014 a 2021. Em portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual, ficou instaurado um procedimento preparatório de inquérito civil, destinado a apurar as supostas irregularidades. Pelo processo de licitação, o governo teria optado por construir os equipamentos por lote, em sistema modular, o que exigiria elevado capital técnico e financeiro, impedindo assim que a maioria das construtoras alagoanas participasse da disputa pela contratação. Conforme denunciado pela Gazeta de Alagoas, com as condições impostas, entre as mais de 100 construtoras do estado, que geram milhares de empregos, menos de cinco têm condições de atender aos editais, sendo que três delas teriam feito contratos que totalizam mais de R$ 1 bilhão em obras públicas no período de 2014 a 2021. As matérias da Gazeta de Alagoas apontam que as demais construtoras foram descartadas do certame, tendo a Verdi Sistema Construtivo Ltda, com sede no Rio Grande Sul, como a grande vencedora da licitação nº 009/2021, para obras no Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Segundo apurado pelo repórter Arnaldo Ferreira, no caso da licitação para a construção de creches de Alagoas, fontes ligadas ao governo, às empresas e ao mercado da construção que se sentem preteridas observam que, ao dividir a contratação em lotes de 20 creches que resultam em contratos de R$ 95 milhões, o edital praticamente restringe a participação de construtoras de médio e pequeno portes, por conta da capacidade financeira, técnica e operacional. Isto porque ficam explicitadas exigências do tipo “pequeno intervalo de tempo entre a publicação do edital e a licitação”, insuficiente para elaboração da proposta que tem de estar calcada com planilhas, documentos e detalhes técnicos. Como as obras serão construídas em sistema modular, dominada por apenas quatro empresas no país, este é outro impeditivo para as construtoras menores. Para participar do certame, tem ainda a exigência de patrimônio líquido mínimo do interessado, equivalente a 10% do valor estimado, ou seja, R$ 9,5 milhões. Se a contratação fosse por unidade, a exigência seria de R$ 475 mil e, desta forma, abriria oportunidade para dezenas de empresas participarem do processo.