DEPUTADOS APROVAM REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E PAGAMENTO DO RATEIO DO FUNDEB

Clariza Santos | 21/12/2021 às 4h00

Com 23 deputados presentes durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa (ALE) desta segunda-feira (20), foram aprovados, em 1º e 2º turno, o remanejamento orçamentário de 2021 e o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a servidores da Educação.

Aprovado em segundo turno, por unanimidade, o projeto de lei nº 776/2021, que altera o artigo 7º do Orçamento Geral do Estado vigente, aumentando o limite do percentual de remanejamento de créditos suplementares para 60%, inclusive para fins de transposição ou transferência nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, sob pena de engessamento do Orçamento Estadual. Com a aprovação, o remanejamento orçamentário, de R$ 2 bilhões, deve assegurar o pagamento dos servidores, para que a folha de dezembro seja efetivada já no próximo dia 23. Sobre o Fundeb, com a aprovação em primeiro turno, fica garantido o pagamento de cerca de R$ 32 milhões para aproximadamente 15 mil professores da rede estadual de ensino, que equivale a uma folha salarial e sairá antes do previsto. Com a aprovação, a expectativa é que os valores sejam pagos aos servidores da Educação ainda este ano ou, no máximo, no início de 2022.

Rateio de 100%

Além dos 70% previstos para rateio entre os servidores “em efetivo exercício no magistério da educação básica”, o governo também pediu autorização para “ratear as sobras dos 30% que não são destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício na Rede Escolar de Educação Básica, com os demais profissionais gerais da educação, dentre os quais se incluem aqueles que exercem atividades de natureza técnico-administrativo ou de apoio nos órgãos da educação”.

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