CNPM DIZ QUE MANDATO DO ATUAL PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DE AL TERMINA ESTE ANO HEBERT BORGES REPÓRTER O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu que o mandato do atual procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, termina no próximo dia 31 deste mês e manteve para o dia 7 de janeiro do próximo ano a eleição para o cargo. A decisão foi dada negando pedido liminar feito pelo promotor de Justiça Coaracy Fonseca, que pedia a suspensão do pleito e a in

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu que o mandato do atual procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, termina no próximo dia 31 deste mês e manteve para o dia 7 de janeiro do próximo ano a eleição para o cargo. A decisão foi dada negando pedido liminar feito pelo promotor de Justiça Coaracy Fonseca, que pedia a suspensão do pleito e a inelegibilidade de Márcio Roberto. O mérito do processo ainda será julgado. Na decisão, em que nega os pedidos de Coaracy Fonseca, o conselheiro Rinaldo Lima diz que “a regulamentação e a convocação do processo eletivo por parte do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/AL ocorreram sem a observância dos prazos previstos na legislação de regência. Contudo, a demora na condução do pleito, por si só, não implica em nulidade de todos os atos praticados pelo colegiado competente.” Na decisão, o conselheiro Rinaldo Lima, cita que, em 26 de novembro de 2021, foi publicada no Diário Eletrônico do Estado de Alagoas a Resolução CPJ nº 17/2021, a qual, considerando que o término do mandato do atual ocupante do cargo terminaria em 26 de abril de 2022, fixou a data de 7 de janeiro de 2022 para a realização da eleição referente ao biênio 2022/2024. Contudo, mais pra frente, o conselheiro publicou tabela em que frisa que o fim do mandato é em 31 de dezembro, como diz a lei. Por fim, o conselheiro diz que, “até o presente momento, não há no caderno processual indícios de que a morosidade na deflagração do pleito tenha causado prejuízos concretos aos eventuais interessados em concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça/AL” e que “consta nos autos que, com a abertura do prazo para inscrição no período de 6 a 13 de dezembro de 2021, não acudiram outros membros ministeriais interessados no pleito, de modo que o atual ocupante do cargo foi declarado como candidato único à recondução.” A assessoria do Ministério Público de Alagoas (MPAL) confirmou que o mandato do atual procurador-geral de Justiça de Alagoas terminará em 31 de dezembro e que Márcio Roberto é candidato único no pleito de 7 de janeiro.