O sistema prisional alagoano termina o ano de 2021 com 1.093 presos além de sua capacidade. Os dados são do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números apontam que são 3731 vagas em nove unidades prisionais, mas o número de presos chega a 4.824, o que dá uma superlotação de 29%. De acordo com os números, a Penitenciária Baldomero Cavalcanti e o Presídio Cyridião Durval têm as piores situações. Na Baldomero são 773 vagas e 1599 presos, o que dá uma superlotação de 106%. No Cyridião Durval são 404 vagas e 767 presos, ou seja, 89,8% a mais. O relatório do CNJ aponta ainda que 42,8% dos presos de Alagoas são provisórios, ou seja, ainda sem condenação definitiva. Do total de presos em Alagoas, 4.667 são do sexo masculino e 157 do sexo feminino. O número de policiais penais é de 427. Sobre a superlotação, a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) informou que esse é um problema nacional, mas que a construção de uma nova unidade no Sistema Prisional a ser entregue no ano que vem e a ampliação de outra deve resolver o problema. Além dos presos que já estão em Alagoas, a Gazeta noticiou esse mês que cento e oitenta presos que cometeram crimes em Alagoas e estão presos em outros estados precisam ser recambiados, de acordo com levantamento da Secretaria de Ressocialização de Alagoas (Seris). O assunto foi discutido no último dia 14, durante reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Klever Loureiro. Além disso, a Seris informou que há 40 presos nas unidades prisionais de Alagoas que devem ser levados para outras unidades federativas. Essa situação se dá porque as pessoas cometeram o crime em um local, mas acabam sendo encontradas e presas em outro estado. Elas devem ser transferidas para responder ao processo e, eventualmente, cumprir pena no estado onde o crime ocorreu. De acordo com os números apresentados pela Seris aos representantes do judiciário, a maioria dos presos que precisam ser recambiados (42%) responde pelo crime de homicídio qualificado. Outros 6% respondem por tráfico de drogas, 6% roubo majorado, 4% estupro, 10% possuem casos em segredo de Justiça e 32% são crimes diversos. Os números apontam também que 65 presos que precisam ser recambiados para Alagoas estão detidos em estados da região Nordeste. Pernambuco é o estado com o maior número (31), seguido da Bahia (22), Sergipe (10), Ceará e Rio Grande do Norte estão um, cada.

O presidente do TJ-AL, Klever Loureiro, defende que o Judiciário deve buscar uma cooperação com o Governo Federal para encaminhar a questão. “Vou participar em janeiro do encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais, e vou fazer a proposta para que, onde houver muitos presos para ser transferidos, seja feito um termo de cooperação com o Ministério da Justiça, e os presos sejam transportados por um avião da Força Aérea Brasileira, afinal esse é um problema nacional”, disse o presidente.

“É uma situação que passa necessariamente pela questão orçamentária”, destacou o desembargador Washington Luiz, coordenador do Núcleo de Cooperação do Poder Judiciário. “Nós entendemos que deve constar a previsão no orçamento de 2022, que ainda não foi aprovado”, disse. O corregedor-geral da Justiça, Fábio Bittencourt, também participou da reunião e se comprometeu a levar a discussão para o âmbito nacional. “Tudo depende da dotação orçamentária que é disponibilizada pelo Poder Executivo à Secretaria de Ressocialização, mas vamos tentar encontrar caminhos junto ao Colégio de Corregedores.” O coronel Marcos Sérgio, secretário da Seris, agradeceu a oportunidade para esclarecer a situação ao Judiciário. “Essa deve ser a primeira de várias reuniões até a solução do problema, ou uma padronização dessa situação”.