TJAL PREENCHE TEMPORARIAMENTE DUAS VAGAS DE DESEMBARGADOR COM CONVOCAÇÃO DE JUÍZES MARIANE RODRIGUES REPÓRTER As três vagas que estavam em aberto na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) foram preenchidas nesta semana. Duas delas, pelo menos, temporariamente. A primeira já foi definida com a entrada do desembargador Orlando Rocha Filho, que tomou posse na segunda-feira (20) e vai presidir a nova Câmara Cível. Já a segunda e a terceira foram ocupadas nesta quinta-feira (22)

As três vagas que estavam em aberto na 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) foram preenchidas nesta semana. Duas delas, pelo menos, temporariamente. A primeira já foi definida com a entrada do desembargador Orlando Rocha Filho, que tomou posse na segunda-feira (20) e vai presidir a nova Câmara Cível. Já a segunda e a terceira foram ocupadas nesta quinta-feira (22) após convocação do presidente do Tribunal de Justiça, Klever Loureiro. Pelo regimento interno do órgão, o presidente tem a autonomia para chamar qualquer juiz de Direito a compor a cadeira de desembargador enquanto não ocorrem as eleições da escolha definitiva.

Os nomes convocados foram dos juízes João Dirceu Soares Moraes, da 20ª Vara Cível de Maceió, e Maria Ester Manso, da 16ª Vara Cível da Capital.

As vagas definitivas deverão ser preenchidas respeitando os seguintes critérios: o primeiro desembargador, Orlando Rocha Filho, foi escolhido por antiguidade. O segundo deverá ocupar pela regra do merecimento, quando é eleito entre juízes de terceira entrância, ou seja, daquela que possui mais de 4 varas e que abrange cidades maiores e da capital. O terceiro será pela escolha do Quinto Constitucional, atribuído à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas. A nova Câmara Cível do TJAL foi criada pela lei estadual nº 8.550/2021, que ampliou de 15 para 18 o número de desembargadores do Tribunal. A instalação do órgão julgador consta na resolução nº 15/2021 do TJAL, que dispõe ainda sobre a distribuição e redistribuição de processos para o órgão julgador. A primeira sessão da 4ª Vara Cível deve ocorrer apenas no final de janeiro. As convocações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça (21).