REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PREOCUPA PREFEITURAS

A inflação de dois dígitos começa a desenhar um cenário de preocupação para prefeituras do País, mas precisamente de estados pobres como Alagoas. Tudo porque as gestões, que já vivem com o impacto de perdas inflacionárias, terão de encarar o possível reajuste do salário mínimo. O valor ainda será aprovado pela Câmara, mas o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), propôs uma aumento de 10,04%, elevando o valor dos atuais R$ 1,1 mil para R$ 1.210. Do ponto de vista social, a medida é justa e tem base para ser efetivada, mas traz consigo um efeito cascata que recairá no colo dos prefeitos, que, até o momento, não sabem se os repasses federais também serão reajustados na mesma proporção. No Estado, ao comentar essa situação, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, prefeito Hugo Wanderley, já havia feito essa ressalva. "Houve uma notória depreciação do salário mínimo e do poder de consumo da população brasileira, em decorrência da inflação. Os municípios reconhecem que é necessária uma correção desse valor para sobrevivência básica das pessoas, mas também visualizamos a importância de um equilíbrio com os repasses municipais", disse Hugo. Segundo explicou, no final das contas tudo recairá sobre os trabalhadores. Mas, na relação dos municípios com seus servidores, a cobrança será para os prefeitos. A pressão que sofrem diária e futuramente, em especial os das cidades menores, deve provocar repercussão. "Pois, assim como a população, o custo fixo das prefeituras sente os impactos da inflação, a exemplo dos aumentos no salário, combustíveis, equipamentos, etc. Esperamos que a economia possa se equilibrar, e o País volte a investir e gerar emprego nos municípios", completou Hugo. Nas cidades que tinham uma economia mais organizada, a queda durante os períodos de pouca circulação de dinheiro por causa dos comércios fechados, deixou reflexos negativos. Mas há ainda as que já tinham economia local insuficiente para gerar arrecadação e dependência é quase total dos repasses constitucionais. Na prática isso significa que sem reajuste também para esses valores, as cidades terão impacto maior para sustentar a futura realidade. Em especial nos meses em que a própria arrecadação nacional diminui e as parcelas também sofrem quedas significativas. Os cálculos que fundamentam a indicação de aumento para o relator levam em conta a projeção feita pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa, inclusive, é uma situação que indica para os municipalistas que o próprio governo reconhece a necessidade de reajustes também nos recursos federais. A discussão no plenário da Câmara dos Deputados deve sofrer a pressão dos deputados que compõem a bancada municipalista. Se forem maioria no Centrão, corrente política que hoje está alinhada com a presidência da Casa, comandada pelo deputado alagoano Arthur Lira (Progressistas), é possível que haja uma alteração favorável à Frente Nacional de Prefeitos. Nos bastidores das negociações está o pleito de 2022, que vai levar muitos parlamentares a se candidatar à reeleição. E não pegará bem retornar as bases eleitorais com municípios em crise em pleno ano eleitoral.