Com R$ 600 milhões em caixa, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) poderia minimizar a situação dos alagoanos que vivem em situação de miséria. Esta é a avaliação do economista e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Cícero Péricles de Carvalho. No entanto, o dinheiro está guardado nos cofres do Estado. O Fecoep foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas no último dia 29 de novembro. Foi nessa oportunidade que o superintendente do Tesouro Estadual, Paulo Castro falou da evolução da arrecadação do Fecoep e revelou o montante de R$ 600 milhões de saldo nos cofres do fundo. Na mesma semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que Alagoas tem o terceiro maior percentual do Brasil de população que vive em situação de extrema pobreza. Considerando uma população de 3,34 milhões de habitantes no estado, mais de 394 mil estavam na extrema pobreza no ano passado, segundo o IBGE. Durante a audiência pública, a deputada Jó Pereira disse que as ações do Fecoep precisam ser melhor organizadas. “O que precisa mudar é a realidade das pessoas. Não tem como fazer um combate a pobreza sem planejamento e com políticas públicas efetivas e estruturadas”, afirmou a parlamentar. O professor da Ufal pontua que o problema central do Fecoep é a falta de um Plano Estadual para alcançar o seu grande objetivo que é minimizar os efeitos da pobreza extrema e das desigualdades. “Faz falta um programa que defina, claramente, o destino desse recurso orçamentário, e, principalmente, o público alvo de suas ações”. Com isso, Carvalho conta que o Conselho do Fecoep termina aprovando projetos, que, segundo ele, até são positivos na sua intenção, mas desarticulados entre si. “E, mais grave, sem apresentar os prováveis efeitos benéficos para a população pobre, principalmente os que vivem na extrema pobreza”, relata. Péricles destaca que o Fecoep necessita deste Plano porque os recursos, mesmo sendo expressivos, se destinam a uma iniciativa governamental – o “combate à pobreza” – que, em Alagoas, tem como público mais da metade da sua população. “Os números mais recentes de inscritos no Cadastro Único, os de novembro, revelam que são 1,7 milhão de alagoanos para uma população total de 3,3 milhões de habitantes, sendo que 1,2 milhão são considerados “extremamente pobres”, os que têm renda mensal de até 89 reais per capita. Na falta de foco e planejamento, que gera a dispersão das ações e baixa a potência dos investimentos, os recursos se perdem pelo pouco efeito junto à população mais pobre, cujas carências são infinitas”, ressalta. É justamente isso que Cícero Péricles chama atenção. Ele diz que grande parte das vezes os projetos do Fecoep utilizam os recursos que deveriam constar no orçamento regular das secretarias para suas ações em suas respectivas áreas de atuação. “Os recursos do Fecoep deveriam ficar exclusivamente à disposição das ações e projetos destinados às áreas social e de desenvolvimento que não constem nos programas federais ou mesmo estaduais, que são administrados pelos ministérios e secretarias de Estado”, esclarece. Por fim, o professor lembra que o Fundo de Combate à Pobreza existe nos 27 estados e tem obtido resultados muito positivos com iniciativas tanto de caráter assistencial imediata, com o fortalecimento das instituições não-estatais que tratam diretamente com a pobreza extrema, como no enfrentamento dos problemas econômicos que geram mais pobreza, ampliando as cooperativas de crédito para empreendimentos informais, com os programas de modernização de canais de comercialização da produção popular, com projetos de melhorias das habitações em áreas dos aglomerados subnormais, com o fortalecimento das cooperativas de catadores etc. “As experiências são muitas e podem ser replicadas em Alagoas”, sugere.