Sem estratégia de Estado definida para melhorar a qualidade do ensino médio público estadual, dos equipamentos escolares e sem programa para reduzir os maiores índices nacionais de evasão escolar e analfabetismo, o governo Renan Filho (MDB) no velho estilo dos programas de auditório do apresentador Sílvio Santos grita, nos municípios: “Quem quer dinheiro para voltar a estudar..?” O apelo jocoso ocorre depois de seis anos de governo e quatro secretários de Educação em um ano. O governador promete “distribuir” bolsas que somam R$ 200 milhões, numa tentativa desesperada de melhorar o perfil social da educação pública. As ofertas são feitas nas visitas que o governador faz aos municípios, e tudo é documentado em “lives”. Acompanhado de secretários estaduais que são pré-candidatos nas eleições gerais do próximo ano, Renan Filho promete bolsa de R$ 500 para quem abandonou a escola e voltar a estudar; para o matriculado que frequentar 75% das aulas tem bolsa de R$ 100, mensal; para o aluno que concluir o ensino médio, outra bolsa de R$ 2 mil e para o professor envolvido nesta estratégia uma gratificação mensal de R$ 1,5 mil mediante comprovação do rendimento escolar. “Isso não é programa de Educação de Estado. Infelizmente, isso é uma estratégia política e eleitoreira. Não é assim que se combate os nossos indicadores sociais negativos. Precisamos de uma política de ensino público organizada”, ensinam a maioria dos 8 mil professores da rede estadual e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Maria Consuelo. “É triste uma coisa dessa”, lamentou Consuelo. Diante desse modelo “fim de gestão na educação”, a maioria das 175 mil crianças e adolescentes matriculadas nas 350 escolas de ensino médio público estadual está entre a euforia de voltar às aulas 100% presenciais, poder ganhar R$ 100, o medo do coronavírus, o desestímulo por falta de atrativos e de atividade motivacionais nas escolas.

EVASÃO

De acordo com os números da Secretaria de Estado da Educação, 35 mil alunos matriculados não retornaram às aulas a partir de agosto. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) diz que a evasão escolar é muito maior e atingiu a 124.106 crianças e adolescentes no período da pandemia. Soma-se a isso o fato de Alagoas liderar a triste estatística nacional de analfabetismo. Quer dizer, 17,1%, ou seja, 440 mil jovens, acima de 15 anos de idade, não sabem ler nem escrever. A Seduc reconhece os elevados números de analfabetismo e de evasão escolar do Estado. Para resgatar os alunos matriculados e reduzir a taxa de estudantes fora da escola, o quarto secretário da Educação, Rafael Brito, confirmou a estratégia do governo de busca ativa e projetos que gratificarão professores com bolsa de R$ 1,5 mil/mês, alunos que retornarem ganharão R$ 500 e os matriculados com frequência regular terão bolsa de R$ 100/ mês e de R$ 2 mil para quem concluir em ensino médio.

O projeto de combate à evasão já teria resultado positivo. Segundo Brito, 68,5% dos 35 mil matriculados neste ano que estavam fora das escolas retornaram às salas de aula. A fonte dessa informação, divulgada pelo secretário, são as Gerências Regionais de Educação (Geres). “Em agosto deste ano, o número de evadidos era de 35 mil alunos, ocorreu uma queda expressiva para 11 mil atualmente. Ou seja, 24 mil alunos retomaram os estudos”, comemorou Brito.

Porém, não muda a realidade constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em que Alagoas (17,1%), Paraíba (16,1%) e Piauí (16%) ocupam os três primeiros lugares de maiores taxas de analfabetos entre os 27 estados. Chegou-se a essa conclusão após a Agência Tatu analisar os dados extraídos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2019. Como no ano seguinte houve a paralisação do ensino público no País e a retomada ocorre lentamente a partir de agosto deste ano, por causa da pandemia do coronavírus, o perfil social no ensino médio e fundamental não registrou mudanças significativas no capítulo analfabetismo. Pelo contrário, a avaliação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, de diretores de escolas e professores é de que a situação “não melhorou ainda”. O secretário também admite. Apesar de ter a maior taxa de analfabetos, o Estado segundo o PNAD, foi o que mais reduziu a taxa entre 2016 e 2019, saindo de 19,4% para 17,1%, o que representa uma melhora no índice de 2,3%. Segundo o IBGE, os homens alagoanos são os mais afetados. Em 2019, 18,1% deles eram analfabetos, contra 16,3% das mulheres. A pesquisa considerou pessoas com mais de 15 anos de idade.

LEGISLATIVOS

A crise na Educação Pública Estadual foi criticada nas sessões da Assembleia Legislativa. Os deputados deram “nota vermelha” para o modelo de ensino público do governo Renan e disseram que é preciso melhorar e muito. A avaliação da deputada Jó Pereira (MDB), da Comissão Parlamentar da Educação, é de que “Alagoas continua entre os piores índices de analfabetismo do País, quando se fala da população com 15 anos ou mais”. Para a deputada, isso ocorre por falta de uma política de enfrentamento adequado do problema, de forma planejada, baseada em evidências, com base em diagnóstico preciso das causas e consequências dos efeitos históricos das ausências de políticas públicas de estado, devidamente monitoradas, avaliadas e readequadas. “As políticas públicas precisam contemplar ações de curto, médio e longo prazo”, recomenda. Recentemente, o governador Renan Filho (MDB) convocou, em Palmeira dos Índios, os 8 mil professores da rede estadual a buscarem os alunos em casa e ajudar no combate ao analfabetismo. O discurso teria maior receptividade se fosse em 2015, no primeiro ano do governo, disse um dos professores do município. Renan prometeu recompensar os professores com gratificações generosas que elevam o salário de R$ 2 mil para mais de R$ 5 mil. A estratégia sem articulação adequada foi criticada também pela deputada Jó Pereira, que é do mesmo partido do governador. “A evasão/abandono é uma das principais causas do analfabetismo e a busca ativa é uma estratégia eficaz de enfrentamento, se for implantada com o objetivo de conquistar resultados”. Para isso é necessário: identificar as crianças, adolescentes e jovens que abandonaram a escola ou que se encontrem com o vínculo escolar fragilizado, em qualquer idade; compreender as razões do afastamento do aluno, considerando seus aspectos econômicos, sociais e psicológicos; proporcionar os meios de superação dos obstáculos que impedem a frequência regular do aluno na sala de aula; acompanhar de perto a trajetória escolar de cada aluno, até o final do ciclo letivo, disse a parlamentar. O deputado Cabo Bebeto (PTC) considerou que o governo Renan, depois de seis anos, mostrou a falta de estratégia para reduzir o analfabetismo e a evasão escolar. “Onde já se viu pagar o aluno para ele estudar? Pagar o aluno para ele desistir de abandonar a escola? Dar gorjeta ao professor para ele ensinar? Isso é política eleitoreira. É uma enganação do governo Renóquio”, atacou o parlamentar ao questionar de onde virão os R$ 200 milhões que o governador prometeu distribuir com alunos e professores? “Renan precisa explicar de onde vai tirar o dinheiro que quer dar para a população”, cobrou.

SEDUC

Para tentar reduzir os índices de analfabetismo e de evasão escolar, o secretário Rafael Brito reconhece que precisará do apoio de deputados e da sociedade. Ele enviou para o Legislativo projetos como o “Criança Alfabetizada”. Estipula meta para os municípios e premiação em dinheiro para professores e servidores que trabalham com a alfabetização de crianças da idade prevista. Sobre o estoque de analfabetos, o secretário pretende atacar com outro programa: “Vem que dá tempo”. Tem como principal elo articulador o programa Ensino de Jovens e Adultos (Eja), também oferece dinheiro. Para conter a evasão escolar, há outro projeto no Legislativo que é o “Cartão Escola 10”.