MACEIÓ DESTINARÁ QUASE METADE DO ORÇAMENTO PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

A prefeitura de Maceió estima arrecadar R$ 3,1 bilhões em 2022 para manter a máquina administrativa e fazer investimentos na cidade. Esse é o valor que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi debatida ontem em audiência pública na Câmara Municipal, que reuniu vereadores e representantes da sociedade civil. Desse total, R$ 839 milhões serão destinados à Educação, enquanto R$ 571 milhões irão para a Saúde. As duas áreas, somadas, representam 45% dos recursos.

A convocação da audiência foi feita pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Brivaldo Marques (PSC), conjuntamente com a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Chico Filho (MDB). O detalhamento do projeto foi feito pelo servidor da Secretaria de Finanças Jaílton Nicácio. Ele explicou que o LOA é compatível com o que foi incluído e discutido na Lei de Diretrizes Orçamentárias e também no Plano Plurianual (PPA).

“Conforme os dados que dispomos, a maior parte da arrecadação - um total de R$ 2,7 bilhões - decorre da receita corrente, composta pela captação de impostos e transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios. Outro detalhe é quanto ao valor referente às despesas correntes, que somam R$ 1 bilhão”, explicou Jaílton. Durante a apresentação, ele destacou alguns valores que serão repassados pelo município em 2022: R$ 12 milhões em emendas cidadãs; R$ 143 milhões em Orçamento da Criança e do Adolescente; R$ 77, 6 milhões de duodécimo da Câmara de Maceió; R$ 839 milhões para saúde; R$ 571 milhões para Educação; R$ 525 milhões em Previdência; R$ 248 milhões em Infraestrutura e R$ 184 milhões para a Superintendência Municipal de Desenvolvimento.

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Os representantes da sociedade civil organizada fizeram várias cobranças aos vereadores. A principal feita pelos servidores foi para inclusão de reajuste para a categoria, que ao longo dos anos ficaram com salários defasados. De acordo com o presidente do Sindicado dos Servidores da Saúde, Alessandro Fernandes, a questão salarial não pode ser esquecida. Isso porque a categoria foi perdendo poder de compra ao longo dos anos. “Gostaria de saber se está prevista a recomposição salarial dos servidores públicos e a previsão para que isso ocorra. Há previsão constitucional para isso. Sobre as emendas parlamentares, do ano passado para cá foram separados R$ 11 milhões para os institutos. Em Maceió, não é repassado o mínimo dessas emendas para a saúde pública. Não é possível que os institutos realizem serviços melhores que a rede pública. Parabenizo o prefeito JHC que, pela primeira vez, não destinou esses valores para a Casa”, disse Alessandro.

O servidor público Tarsys Gama, do Centro de Saúde e do Movimento Unificado dos Servidores, cobrou também a inclusão de débitos anteriores para os servidores. Segundo lembrou, isso é uma forma de evitar superendividamento do município. “Precisamos saber também se está previsto o pagamento de débitos anteriores aos servidores. Precisamos lembrar que as políticas públicas chegam à população por meio dos servidores. Os maiores valores são para Saúde e Educação, mas não seriam executadas se não fossem os servidores”, lembrou Tarsys.

PLANEJAMENTO

Segundo Diego Farias, servidor da CMM, a LOA, como um documento público, deveria ser mais bem detalhada, o que daria maior transparência a todas as informações. Em sua avaliação, isso poderia ocorrer por secretaria. Para ele, por exemplo, questões como investimentos estruturantes para a cidade não são detalhadas, porque não há um planejamento para a captação de recursos, mesmo que por empréstimos, já que a cidade tem capacidade de endividamento.

“Deve ser priorizada a transparência pública. Ela deveria ser uma aula porque a maioria não tem conhecimento de todos os detalhes do orçamento. Precisamos entender também detalhes sobre a dívida pública. Porque a através delas podemos investir em obras estruturantes, já que nosso endividamento é muito pequeno. Acredito que o orçamento vai passar porque os valores previstos são até outubro do próximo ano. Quem também participou da audiência foi a secretária da Fundação Cultural Cidade de Maceió, Miriam Monte, que pediu aos vereadores o direcionamento de emendas para a cultura ou mesmo para a própria fundação.

“Gostaria de despertar nos vereadores a importância de apresentar emendas para a cultura, pois é uma ferramenta importante para a transformação social. Em uma década, em Medelín, na Colômbia, foi a cultura e educação que ajudou a transformar aquela realidade. Não temos aqui equipamentos municipais como teatro e centro de convenções. É uma apelo que faço para que se envie emendas diretamente para a Fundação Cultural. Todos os grupos serão indistintamente contemplados”, disse Miriam.

Ao final da audiência, o técnico da Secretaria de Finanças Jaílton Nicácio explicou que os recursos do orçamento são aplicados de forma regionalizada, já que a cidade possui oito regiões administrativas.