Um dos setores mais penalizados por falta de política agrária e investimentos perenes, em seis anos de governo Renan Filho (MDB), é a agricultura familiar. Os problemas começam na Secretaria de Estado da Agricultura, por onde já passaram cinco secretários, um deles o ex-governador e atual vice-prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa (PDT), que deixou o cargo com o mesmo argumento dos outros três secretários: “não houve interesse e nem investimentos do executivo estadual em programas de desenvolvimento, assistência técnica rural e na agricultura familiar”.

Para tentar recuperar o tempo perdido, a União das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes) e parlamentares cobram que o governo e 50% das 102 prefeituras cumpram a lei destinando 30% dos recursos da merenda escolar à aquisição de produtos da agricultura familiar.

A lei nº1147, de 16 de junho de 2009, na verdade, determina que a merenda escolar deve ser feita com no mínimo 30% dos produtos extraídos da agricultura familiar. Em Alagoas, o governador promete cumprir a lei há seis anos, com mais ênfase nos períodos eleitorais. Porém, até agora, os agricultores familiares só lamentam e dizem que são ignorados.

Entre as prefeituras que cumprem a lei, destaca-se a de Maceió. Recentemente, pelas redes sociais, JHC (PSB) disse que a cidade é a única do Estado que utiliza os produtos da agricultura familiar em 100% da merenda escolar das mais de 50 escolas municipais. Os produtos são consumidos por mais de 60 mil alunos do ensino fundamental. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões. “Este é um ciclo que beneficia os estudantes com alimentação mais nutritiva. Na outra ponta, beneficia o agricultor familiar. Além da renda extra, o agricultor movimenta a economia local. Esse é o papel de uma gestão eficiente”, ensinou JHC.

Parlamentares

“A gestão do governo Renan se negou a adquirir os produtos da agricultura familiar para a merenda escolar nos últimos seis anos. O governador não acredita na Secretaria de Agricultura, não acredita na agricultura familiar e nos assentamentos, como fonte de geração de emprego e renda”, disse o deputado David Maia (PDT), ao afirmar que o Executivo estadual desrespeitou a lei. “Isso é a contribuição do governo para o empobrecimento da zona rural do nosso estado”.

O deputado Cabo Bebeto (PTC) destacou que o governo Renan já indicou cinco secretários para a pasta da Agricultura e até agora não tem nenhum projeto relevante de reforma agrária, de aquisição da produção da agricultura familiar e muito menos projetos de assistência rural para micro e pequenos produtores. “As nossas mais de 170 escolas estaduais deveriam consumir o nosso leite, os nossos citros, os nossos hortifrutigranjeiros, mas o Estado não fomenta essa política. Pelo contrário, abandonou os agricultores familiares à própria sorte”, lamentou Bebeto.

O líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Camelo (PV), rebateu as críticas dos colegas oposicionistas. Afirmou, porém, que a aquisição dos produtos da agricultura familiar para a educação pública tem sido pauta das discussões da equipe do governo. “Acredito que no próximo ano vamos começar a adquirir os produtos para a merenda escolar da agricultura familiar”, disse o deputado.

Unicafes cobra 30% de recursos da merenda em compras da agricultura familiar

A União das Cooperativas dos Agricultores Familiares (Unicafes) cobra a adoção de mecanismo para fazer o governador Renan Filho cumprir a lei que determina a formação do cardápio da merenda escolar com 30% dos recursos do Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE). Antonino Cardozo, presidente da Unicafes, revelou que a entidade defende o projeto “Merenda Legal”, desenvolvido em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Cadozo lembrou que a capilaridade das escolas mostra o enorme potencial do PNAE para disseminar os princípios da promoção da alimentação adequada e saudável. Segundo ele, o setor vem sendo reestruturado e a produção está preparada para atender à demanda. “A compra pública da produção é o principal mercado da agricultura familiar”.

O apelo dos agricultores familiares já chegou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo, deputado Paulo Dantas (MDB), cotado para ser eleito indiretamente na Assembleia como governador-tampão no próximo ano, após a renúncia de Renan Filho para participar do processo eleitoral. O parlamentar recebeu, na Assembleia, os dirigentes da Unicafes e defendeu que a Secretaria de Educação do Estado deve comprar os alimentos da merenda diretamente de agricultores ou de suas organizações. Prometeu inclusive defender o projeto “Merenda Legal: um prato cheio de dias melhores”, que cobra a aplicação da lei instituída pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Segundo levantamento dos agricultores familiares, além do governo estadual cerca de 50 das 102 prefeituras, de acordo com o último levantamento oficial, ainda não cumprem a lei do programa da alimentação escolar.

Para Paulo Dantas, o incentivo na compra dos itens da agricultura familiar para o cardápio da nutrição na rede pública amplia a circulação de recursos financeiros dentro do Estado e assegura uma alimentação saudável aos estudantes. Ao fazer referência à produção da Bacia Leiteira, o deputado lembrou que a presença do leite na merenda é uma forma de garantir a geração de emprego e renda em todos os municípios. “O trabalhador do campo é incentivado a permanecer produzindo e isto amplia a qualidade de vida dele”, disse Dantas, que é da região da Bacia Leiteira, no Sertão.