BOLSONARO ANUNCIA NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.212 EM 2022

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem, em transmissão ao vivo em uma rede social, que o salário mínimo será de R$ 1.212 em 2022. Uma medida provisória confirmando o novo valor deverá ser publicada no “Diário Oficial da União”. A MP será publicada na edição desta sexta-feira (31) do “DOU”. O valor de R$ 1.212 corresponde a uma correção da inflação pelo INPC e a recomposição de um valor residual referente a 2021, sem espaço para ganho real. No fim de 2020, Bolsonaro fixou o salário mínimo no valor de R$ 1.100. A partir de 1º de janeiro de 2022, o valor passará a ser de R$ 1.212. “A partir de 1º de janeiro, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212”, afirmou o presidente durante live transmitida a partir de Santa Catarina, onde Bolsonaro está de férias. Os R$ 1.212 foram fixados no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

IMPACTO

Um reajuste maior no salário mínimo também faz com que o governo federal gaste mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor mínimo. De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2021 de aproximadamente R$ 365 milhões.

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O Orçamento de 2022, aprovado na semana passada pelo Congresso, já previa a alta do piso salarial para R$ 1.212. Portanto, o cálculo das despesas do próximo ano já considera esse reajuste. Isso significa que a correção do valor não deve exigir um corte de despesas para que o Orçamento fique dentro do teto de gastos -regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Uma MP (medida provisória) deve ser publicada até esta sexta-feira (31), elevando o valor do salário mínimo para R$ 1.212.

Essa alta é estimada por técnicos do governo com base em duas variáveis: a inflação (em cerca de 10%) e um valor de aproximadamente R$ 2 referente a um reajuste retroativo.

Esse aumento atrasado de R$ 2 se deve a uma aceleração da inflação no ano passado -usada para calcular o salário mínimo de 2021. O aumento dos preços ficou acima da expectativa do governo, mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu adiar esse ajuste no valor. O salário mínimo é corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Ao anunciar, em dezembro do ano passado, o reajuste para R$ 1.100, a equipe econômica considerou a inflação oficial de janeiro a novembro de 2020, somada à estimativa para o índice em dezembro. Mas o índice de inflação oficial, divulgado apenas em janeiro de 2021, foi maior que o esperado pelo Ministério da Economia. Constituição determina que o mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor do salário mínimo deveria ter sido de R$ 1.102 em 2021. A compensação vem em forma de um reajuste retroativo no valor aproximado de R$ 2. O reajuste do piso nacional gera impacto nas contas públicas porque é atrelado a aposentadorias e outros benefícios, como o BPC (assistência social a idosos e pessoas com deficiência carentes). Para cada R$ 1 de reajuste em 2022, o custo aos cofres públicos é elevado em R$ 328 milhões. O aumento de R$ 1.110 para R$ 1.212, portanto, provoca um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 36,7 bilhões. Diante da política de controle de despesas promovida pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o governo de Bolsonaro ainda não concedeu um reajuste acima da inflação para o salário mínimo. O aumento real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real.