Alpiniano: “Estado tem de demitir mais 3.846 pessoas”

ARNALDO FERREIRA O procurador regional do Trabalho, Alpiniano do Prado, dá ultimato: ?O governo, desde 2001, sabe que não pode ter mais nos seus quadros de pessoal trabalhadores em regime de serviços prestados. Para acabar com esta anomalia no serviço público, o Executivo agora tem de retirar do quadro mais 3 mil e 846 pessoas que foram contratadas sem concurso público?. Com base em informações do próprio governo, Alpiniano disse que terão de sair da Secretaria de Saúde mais 355 pessoas contratadas irregularmente; da Secretaria de Defesa Social, 400 pessoas que trabalham como agentes penitenciários nos cincos presídios; 91 pessoas que foram contratadas sem concurso público para a Secretaria Executiva de Justiça e os três mil monitores (professores com contratos provisórios) da Secretaria Executiva da Educação. ?Em 2001, o governo de Alagoas assinou um termo de compromisso e se comprometeu a realizar concurso público para retirar da folha todo o pessoal de serviço prestado. Todos os prazos pedidos pelo governo foram atendidos. Estamos cumprindo o termo de ajuste de conduta acertado com o governador Ronaldo Lessa, que não obedeceu aos prazos acordados e estabelecidos?, lamentou o procurador. Alpiniano reconheceu que o Estado fez vários concursos. Mas observou que a anomalia ainda persiste. ?A lei é clara: só pode ficar no serviço público aquele que for aprovado em concurso?, insistiu. Ação O prazo final para o governo retirar da folha de pessoal todos que entraram sem concurso, ?já terminou?, afirmou, ontem, o procurador do Trabalho, ao destacar que a maioria das 102 prefeituras obedeceu à lei. ?Estamos com uma ação pronta para executar a pessoa do governador Ronaldo Lessa, por não cumprir o prazo do termo de ajuste de conduta?, afirmou Alpiniano do Prado. ?A lei estabelece que a execução judicial não é para a administração pública, e sim para a pessoa do administrador. Neste caso, Ronaldo Lessa pode ser condenado a pagar 500 reais, por dia, por cada pessoa contratada irregularmente?, acrescentou. Para demonstrar um último gesto de boa vontade com o chefe do Executivo, o procurador adiantou: ?Estamos com a execução pronta e vamos esperar até o dia 1o de julho por uma posição do governador. Se ele nada fizer até lá para afastar todos os irregulares, iremos executá-lo. Primeiro de julho é o último prazo?. Mesmo assim, Alpiniano disse que está aberto ao diálogo com Lessa. IZP O Instituto Zumbi dos Palmares (IZP) ? com emissoras de rádio e televisão do governo ? a partir de hoje demitirá todos os servidores de serviços prestados e ficará com a programação das emissoras comprometida por 30 dias, para treinar os aprovados no concurso público. Ao saber disso, o procurador Alpiniano do Prado considerou a atitude ?irresponsável?. Ele explicou que o Instituto teve tempo suficiente para realizar o concurso e fazer uma substituição lenta. ?Como não fizeram o concurso antes, agora os responsáveis pelo setor estão presos ao texto da lei. Tudo isto poderia ter sido evitado?, repetiu Alpiniano.