PARTIDOS VÃO VOLTAR A DIVULGAR PROGRAMAS NO RÁDIO E TV

A propaganda partidária, que havia sido extinta em 2017, vai voltar a ser exibida no rádio e na TV sem nenhum tipo de compensação financeira para as empresas. O conteúdo, diferentemente da propaganda eleitoral, conta com as ações desenvolvidas pelas legendas. A sanção do projeto ocorreu, na última terça-feira (4), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), após discussão no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado com um veto à compensação financeira defendida pelos deputados federais. No texto original, porém, a expectativa era que os custos para as inserções fossem custeados com verba acrescida ao fundo partidário. Na justificativa para o veto, o presidente informa que a compensação fiscal "ofende a constitucionalidade e o interesse público". Ficam de fora os partidos que não conseguiram a cláusula de barreira eleitoral. Já os partidos que tiverem mais 20 deputados terão direito a 20 minutos divididos em inserções de 30 segundos em cadeias de nacionais e emissoras regionais. Os de 10 a 20 integrantes terão dez minutos também divididos em inserções de 30 segundos. A legenda que tenha elegido até 9, o tempo cairá para 5 minutos também divididos em 30 segundos de exibição. Em todos os casos as inserções devem ocorrer das 19h30 às 22h30, com o detalhe que nos anos eleitorais, em todos os casos, só serão exibidas até o primeiro semestre. As mulheres integrantes das legendas têm participação garantida de 30% das inserções por ano. Negros e jovens também devem aparecer nas exibições, porém, sem percentual mínimo definido. Um detalhe importante é que o texto veda a participação de pessoas que não tenham filiação partidária, notícias falsas (fake news), conteúdos preconceituosos de qualquer natureza e incitação a violência. Os programas nacionais serão exibidos nos intervalos comerciais às terças, quintas e sábados. Já os de conteúdo estadual às segundas, quartas e sextas. As legendas que descumprirem as normas serão punidas com a saída da programação, assim como as emissoras que desobedecerem as inserções terão que ressarcir os partidos que forem prejudicados.