EX-PROCURADOR-GERAL DIZ QUE PLEITO 'ATROPELA LEGALIDADE'

O ex-procurador-geral de Justiça Coaracy Fonseca declarou, na manhã de ontem, que votará nulo na polêmica eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça, que ocorre hoje, na sede do Ministério Público de Alagoas (MPAL). Ele afirmou que o pleito interno ocorre mesmo com o questionamento que foi feito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O processo tem como único candidato Márcio Roberto Tenório, que foi o segundo colocado na última eleição. “Na vida é preciso tomar decisões, as mais variadas. No tempo em que vivemos, por força da ausência da liberdade dos antigos e da emergência do mundo cibernético, estamos perdendo, a passos largos, o espaço público, o bom trânsito das ideias e o debate enriquecedor. Há um só candidato, segundo colocado na eleição anterior”, escreveu Coaracy. Ele lembrou, ainda, que na última quarta-feira, o conselheiro plantonista, Ângelo da Costa, reconheceu a sua “incompetência” para julgar uma medida tirada contra a anterior decisão do relator e transcreveu que o Colégio de Procuradores de Justiça descumpriu prazos processuais.

“Quanto à antecipação da eleição em três meses e vinte dias, observando a contagem da Administração Superior, nada foi dito, caberá ao Pleno do CNMP a decisão sobre a matéria. Um precedente polêmico! Inexiste qualquer norma legal ou resolução concedendo poderes ao CPJ para a antecipação da eleição, como foi veiculado ontem”, acrescentou Coaracy.

Segundo Coaracy a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que sustentaria o processo, sequer foi incluída aos autos. Desse modo, prevalece a decisão do relator, com um detalhe importante que é o fato do mandato do atual procurador ter terminado no dia 31 de dezembro. “Há nos autos, no entanto, decisão do STF, recente, em sentido oposto, em ADI contra a Lei Orgânica do MP/SE. Mas tudo bem, é a peleja jurídica. No entanto, o MP é o guardião constitucional do regime democrático. Pode a Instituição transgredir as regras do jogo? Caberá ao CNMP a resposta. Por derradeiro, ainda não perdi a capacidade de indignação, por isso votarei nulo”, afirmou Coaracy. Ele concluiu o texto provocando os demais promotores e indagando se a decisão deles será solitária. E destaca que essa posição é o “preço do pleno exercício da cidadania”.

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CONTEXTO

Desde que a eleição foi convocada, Márcio Roberto não tem se pronunciado. No momento, inclusive, se encontra afastado para evitar outros questionamentos sobre o pleito. O Ministério Público está sendo dirigido pelo sub-procurador-geral Administrativo, Valter Aciolly. Quando foi eleito para o cargo, Márcio Roberto, concluiu o segundo mandato, que vinha sendo exercido pelo ex-PGJ Alfredo Gaspar de Mendonça, que deixou a carreira para se candidatar a prefeito de Maceió pelo MDB. A decisão ocorreu após convite do governador Renan Filho (MDB). Na disputa, Márcio não foi o mais votado, ficando atrás do procurador Marcus Rômulo no pleito que teve como terceiro colocado o ex-PGJ Eduardo Tavares. A época, eles integraram uma lista tríplice que, como manda a Constituição estadual, foi submetida ao governador Renan Filho, que indicou Márcio. A decisão não só quebrou a tradição do órgão de indicação do mais votado, como também abriu margem para claras especulações de que só o fez por causa da ligação política que tem com Mendonça, que por sua vez mantém a mesma relação com Márcio Roberto.