ARNALDO FERREIRA GILVAN FERREIRA A Procuradoria Geral da República (PGR) vem recebendo inúmeras denúncias de irregularidades que envolvem praticamente todas as prefeituras de Alagoas, suspeitas de envolvimento com esquemas de notas fiscais frias. Segundo o procurador da República Delson Lyra, as irregularidades mais comuns estão relacionadas a desvios de recursos federais e irregularidades na aplicação de verbas do governo federal. Para isso, em muitos casos, o método utilizado é o uso de notas falsificadas. Delson Lyra foi taxativo em afirmar que “onde tem recurso público, tem denúncia de irregularidade”. O procurador confirmou que em Alagoas as denúncias de desvios de recursos federais são inúmeras e atingem várias prefeituras. “Nós recebemos inúmeras denúncias de irregularidades nas prefeituras de Alagoas. As denúncias de desvio e má aplicação de recursos federais são muito comuns e, praticamente, atingem todas as prefeituras. Onde tem dinheiro público, tem denúncia de irregularidade”, disse Delson Lyra, que revelou certa frustração com a prática de irregularidades na aplicação dos recursos enviados pelo governo federal para os municípios do Estado. Foro privilegiado O trabalho dos procuradores e técnicos do Ministério Público Federal é coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem a prerrogativa de julgar os administradores públicos municipais. Delson Lyra explicou que todos os processos envolvendo administradores municipais são encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife. “O trabalho dos procuradores e técnicos se resume ao condensamento das informações, à depuração das denúncias contra os administradores públicos e à análise dos pré-requisitos para o acatamento da denúncia encaminhada à Procuradoria. Depois de toda essa análise, nós encaminhamos a documentação [relatório] para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, que tem a prerrogativa de julgar as denúncias contra os prefeitos, já que eles têm foro privilegiado”, esclareceu Delson Lyra.