Tribunal promete combate maior a fraudes

ARNALDO FERREIRA GILVAN FERREIRA Quem vai ao setor de cadastro e de abertura de novas empresas na Secretaria Executiva da Fazenda dificilmente acredita que Alagoas tem os piores indicadores econômicos e sociais, como mostram os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De segunda a sexta-feira há filas imensas de supostos empresários, procuradores e contadores providenciando abertura de novas empresas. Por mês, a Sefaz registra o surgimento de 900 empresas ? 30 por dia. Já no setor de cancelamento e baixa de cadastro, os pedidos atingem a média de 200 empresas/mês. Um funcionário do setor de cadastro da Sefaz, que também pediu para não ter seu nome publicado, explicou que boa parte das empresas abertas com o fim de lesar a Fazenda Pública tem vida curta: no máximo um ano. ?Quando o setor de fiscalização descobre as ações de sonegação dessas empresas, imediatamente providencia o cancelamento e faz denúncia ao Ministério Público Estadual. Já o pedido de baixa de uma empresa acontece quando o empresário ou seu procurador legal está em dia com suas obrigações tributárias?, frisou o técnico do Cadastro de Empresas. Diante do volume de empresas fantasmas descobertas regularmente pela fiscalização, a Sefaz, antes de conceder a Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF), faz a inspeção ?in loco? e constata se a empresa tem condições de funcionar. Mas os técnicos da fiscalização da secretaria querem mais. Eles defendem um trabalho forte em conjunto com as equipes do Tribunal de Contas e da Receita Federal. Convênio A partir desta semana, o Tribunal de Contas formaliza um convênio com a Secretaria da Fazenda para intensificar a fiscalização das notas fiscais emitidas para as prefeituras. Segundo o corregedor do TC/AL, conselheiro Otávio Lessa, quando um técnico do tribunal chegar a uma repartição pública e encontrar uma nota fiscal suspeita, do lugar onde ele estiver, através do computador, poderá acessar o sistema de fiscalização tributária e cadastral da Sefaz, que de imediato terá condições de verificar se a inscrição da empresa está em ordem e em dia com suas obrigações tributárias. ?Assim, de forma rápida, haverá uma análise da nota fiscal e da situação jurídica da empresa?, explica. Além disso, a fiscalização do TC saberá se a empresa tem autorização para emissão de nota fiscal, disse o conselheiro. O convênio vai obrigar o TC/AL a fazer relatórios mensais para a Secretaria da Fazenda com todas as irregularidades encontradas. Isto possibilitará à fiscalização da Sefaz apertar o cerco às empresas privadas. ?Os problemas que forem detectados nas empresas públicas e privadas serão encaminhados ao Ministério Público Estadual, que imediatamente vai entrar com as ações contra supostas empresas que estejam envolvidas com fraude fiscal?, acredita Otávio Lessa.