Servi�o prestado cobra R$ 20 milh�es de FGTS

ARNALDO FERREIRA No próximo dia 11 de junho, às 13h30, vai acontecer na 4a Vara da Justiça do Trabalho, em Maceió, a primeira audiência da Ação de Execução para tentar obrigar o Estado a recolher mais de R$ R$ 20 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que os 2 mil e 300 funcionários de serviços prestados da saúde ? a maioria já demitida ? cobram do governo Ronaldo Lessa (PSB). O governador diz que não deve nada aos servidores e questiona a cobrança no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que ela é inconstitucional. A ação que está tramitando na 4a Vara foi provocada pelo Sindicato do Nível Médio da Saúde e está sendo movida pelo procurador regional do Trabalho Alpiniano do Prado. ?De acordo com os cálculos preliminares, o governo tem de recolher mais de R$ 20 milhões do FGTS e do INSS do pessoal de serviços prestados da Saúde?, disse o procurador, ao confirmar a audiência do dia 11 de junho. A maioria dos servidores foi contratada sem concurso público, há mais de 12 anos. Mesmo assim, a legislação trabalhista, segundo Alpiniano do Prado, diz que o Estado deveria ter recolhido o FGTS e o INNS de todos durante o período trabalhado. ?O governo sabe que o pessoal da Saúde cobra um direito previsto na legislação e nós temos de garantir o cumprimento da lei?, frisou o procurador do Trabalho ao destacar seu papel neste confronto entre os trabalhadores e o governo. Manifestação No dia da audiência o pessoal de serviços prestados da Saúde promete uma grande manifestação contra o governo na porta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O secretário do Sindicato dos Servidores do Nível Médio da Saúde, Jesonias da Silva, explicou que entre as 2 mil e 300 pessoas contratadas sob regime de serviços prestados apenas 400 continuam trabalhando ? as demais foram afastadas. ?Mas todas têm direito ao recolhimento da contribuição referente ao FGTS e ao INSS?, assegurou Segundo o sindicalista, a primeira vitória nesta batalha jurídica dos serviços prestados já aconteceu: ?a Justiça do Trabalho nos deu ganho de causa na ação movida para que o tempo de serviço do pessoal afastado seja contado para fins de aposentadoria. Agora já existe uma condição jurídica que favorece os demitidos a ter contabilizadas, também, as suas contribuições da Previdência e do FGTS?, acredita. Entre os trabalhadores de serviços prestados demitidos havia contratados há mais de 12 anos, destacou Jesonias da Silva, ao acrescentar que entre os demitidos tem gente com mais de 50 anos, alguns doentes cardíacos, portadores do vírus da Aids e com outras doenças. ?Entre os colegas de serviços prestados, cerca de 600 foram contratados pelo governador Ronaldo Lessa?, frisou. Governo Há mais de dois meses o governador Ronaldo Lessa contesta as reclamações do Sindicato do Nível Médio da Saúde. Tanto que determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entrasse com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a cobrança de FGTS e de INSS. A ação é administrativa e foi movida pelo procurador-geral de Estado, Ricardo Méro, que chega amanhã com o governador da viagem à Europa. Na PGE e na assessoria do governo, as autoridades disseram que o governador irá fazer um pronunciamento sobre o assunto quando chegar de viagem.