SEMEC NEGOCIA COM BRASKEM R$ 2 BI REFERENTES A IPTU DE BAIRROS AFETADOS

O caos social e urbano provocado pela exploração do sal-gema pela mineradora Braskem, que criou instabilidade no solo e afetou quatro bairros de Maceió, abriu um buraco também nas contas municipais, pelo menos no que se refere à arrecadação do IPTU. Tanto que a gestão do prefeito JHC (PSB) criou um gabinete de negociação com a empresa para ajustar os valores que, no caso do imposto, ultrapassam os R$ 2 bilhões. A revelação foi feita pelo secretário adjunto de administração tributária, Alexandre Albuquerque, na manhã de ontem, em entrevista ao âncora Rogério Costa, do Programa Ministério do Povo, da Rádio 98,3 FM. “Nós já estamos negociando com a empresa um valor que representa um montante de R$ 2 bilhões. Já são pelo menos oito meses de conversa, mas ainda não se chegou a um entendimento”, revelou Albuquerque. A falta de entendimento, porém, ainda não é vista como uma necessidade de judicialização do caso. Conforme explicou o secretário adjunto, o problema que afeta diretamente a arrecadação municipal vem sendo tratado como uma questão de governo e considerada estratégica para o município.

Os valores envolvidos levam em conta tudo o que deixou de ser arrecadado mesmo antes da desocupação, quando os moradores já começaram a sofrer com a desvalorização dos imóveis. O problema, porém, só se ampliou com a retirada em massa.

DESDOBRAMENTOS

Conforme apurou a Gazeta, uma das dúvidas envolve, por exemplo, o valor dos imóveis. Isso porque a prefeitura, conforme seus cadastros tinham registros que apontavam determinado valor, enquanto a Braskem, ao adquirir alguns imóveis, negociou valores diferenciados. Juntamente com a negociação do IPTU, tanto de residências quanto de empresas, o município também tem levado para a mesa outros valores referentes a impostos que deixaram de ser arrecadados das empresas, como o ISS daquelas que deixaram de operar. Nesse caso, também entra o que deixou de ser arrecadado e o que poderia entrar nos cofres públicos com a continuidade dos negócios. Vale lembrar que todos esses contribuintes também pagavam taxa de iluminação pública, que também contribuíam para o “bolo” tributário, que depois seria devolvido com investimentos para o setor. Por isso, o acordo que será construído é considerado um dos mais complexos até o momento. Outra frente envolve também os prejuízos causados pelos prédios públicos municipais afetados, como escolas, creches e unidades de saúde. Os valores desses equipamentos também têm sido avaliados de forma cuidadosa, assim como a construção em outras áreas da cidade para atender às demandas populacionais.

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