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Política Ministério Público Estadual recebeu extratos de pagamentos e instaurou inquérito civil

MPE RETOMA INVESTIGAÇÃO DE IMPROBIDADES NA SESAU

Cinco promotores atuam no caso das denúncias a respeito da folha de pagamento paralela, plantões fantasmas e empreguismo

Por arnaldo ferreira | Edição do dia 15/01/2022 - Matéria atualizada em 14/01/2022 às 21h40

Os promotores dos núcleos da Fazenda Pública e de Defesa do Patrimônio Público no Ministério Público Alagoas investigam as denúncias feitas pelo deputado Davi Maia (DEM), que acusou os gestores da Secretaria de Estado da Saúde e o governador Renan Filho (MDB) de pagar folha paralela de R$ 1 milhão, com gratificações de até R$ 70 mil/mês para plantões fantasmas; salários de servidores da articulação política do governo, de vereadores e de cabos eleitorais. O MPE recebeu extratos de pagamentos e instaurou Inquérito Civil Público.

Os promotores que investigam as supostas “improbidades administrativas” pediram mais explicações à Saúde. As denúncias foram protocoladas no ano passado, também em outros órgãos federais e estaduais de fiscalização e controle. O deputado solicitou aos colegas parlamentares ajuda nas investigações do “escândalo”. Porém, não conseguiu apoio nem para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque o governador tem apoio da maioria dos 27 parlamentares.

As investigações em curso no MPE envolvem cinco promotores de Justiça e de Contas. Um dos inquéritos em andamento está com o coordenador do Núcleo da Fazenda Pública do MPE, promotor Jamil Barbosa. No ano passado, o promotor cobrou, oficialmente, informações da Sesau a respeito das denúncias protocoladas pelo deputado contra um servidor fisioterapeuta que exerce cargo de coordenação na pasta. As respostas da Sesau demoram a ser remetidas ao MPE. “O trabalho de investigação em curso pelo Núcleo da Fazenda Pública envolve o pagamento de um servidor que exercia cargo de coordenação e foi acusado de acumular indevidamente supostas vantagens a título de pagamento de plantões, está em andamento. As informações solicitadas chegaram e estão sendo analisadas”, disse o promotor Jamil Barbosa.

Outra investigação que analisa novos documentos da Saúde está com os promotores de Justiça da Fazenda Pública Norma Medeiros e José Carlos Castro, esse último coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Eles investigam supostos pagamentos de plantões fantasma por um servidor que ocupa cargo de subsecretário de saúde, trabalhava em três plantões simultâneos no mesmo dia, mesmo horário, em hospitais diferentes, Samu e ao mesmo tempo participava de solenidades públicas no palácio do governo. Apesar de o Executivo ter teto salarial de R$ 26 mil [que corresponde ao salário do governador], o servidor conseguia receber R$70 mil/mês.

Os promotores destacados investigam também a existência de uma suposta folha paralela na Saúde de R$1 milhão, para pagar vereadores, cabos eleitorais e outros servidores “estranhos à pasta da saúde”, revelou uma fonte do MPE. Em nota endereçada à imprensa no período das denúncias do deputado na Assembleia Legislativa, o secretário da Saúde, Alexandre Ayres, rebateu as acusações. Esclareceu que “não correspondiam a verdade”.

Segundo o secretário, as denúncias tratam de ilações políticas com o interesse de criar narrativas perturbadoras ao pleno e eficiente que realizam todos os profissionais da saúde de Alagoas. Ayres destacou também os resultados da gestão com construção de novos hospitais e unidade de pronto atendimento, sem citar, porém, que parte dos recursos utilizados [mais de R$ 200 milhões] saíram do Fundo de Combate e Erradicação a Pobreza - Fecoep, lembra o deputado Davi Maia (DEM).

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