JUSTIÇA DETERMINA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA EM PARICONHA

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão que determina que o processo administrativo de demarcação das terras indígenas do Povo Jerinpankó, localizadas no município de Pariconha, em Alagoas, sejam concluídos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a União Federal. Segundo o MPF, a Funai deve cumprir a delimitação no prazo de 18 meses, para que a 1ª fase do processo seja encerrada. O período para a conclusão das demais fases não pode exceder os seis meses. Além de dar andamento ao processo de demarcação da terra indígena, a determinação prevê que a Funai e a União informem a cada seis meses sobre as providências que estão sendo adotadas no âmbito do processo administrativo. A decisão é da juíza federal Flávia Hora Oliveira de Mendonça. De autoria do procurador da República Érico Gomes, a ação é resultado da investigação realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.001.000186/2011-19.