PRESIDENTE BOLSONARO SANCIONA ORÇAMENTO DE 2022 COM VETOS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal. O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria. A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

CORTES

Os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação concentram mais da metade dos R$ 3,18 bilhões em recursos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no Orçamento de 2022. A pasta comandada por Onyx Lorenzoni foi alvo de um corte de R$ 1 bilhão, sendo a maior parte (R$ 988 milhões) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor praticamente anula o incremento de R$ 1,08 bilhão que o ministério havia tido durante as discussões do Orçamento no Congresso Nacional.

Além disso, representa um terço do que estava reservado para o custeio do órgão. Já na Educação, chefiada por Milton Ribeiro, a tesourada foi de R$ 802,6 milhões, dos quais R$ 499 milhões pertenciam ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Assim como Trabalho, a Educação também havia ganhado recursos durante a tramitação do Orçamento no Legislativo. Ao todo, o corte atingiu R$ 1,82 bilhões das despesas discricionárias, que incluem custeio de ministérios e investimentos, além de R$ 1,36 bilhões de emendas de comissão. Outros ministérios atingidos foram Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), Cidadania (R$ 284,3 milhões) e Infraestrutura (R$ 177,8 milhões). Na Saúde, o veto totalizou R$ 74,2 milhões, dos quais R$ 12,7 milhões foram subtraídos de verbas de pesquisa e educação da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).