20 MIL CRIANÇAS ESTUDAM EM ESCOLAS SEM ÁGUA E BANHEIRO

As promessas do governador Renan Filho (MDB), feitas em 2015, de recuperar e resgatar a Educação pública de qualidade em Alagoas ainda não aconteceram. Na reta final da gestão, os índices negativos continuam como os dos piores do País em analfabetismo, com 17,1% da população de 3,3 milhões de habitantes; evasão escolar soma 154 mil crianças e adolescentes (Unicef), sendo 33 mil deles matriculados na rede estadual. O Núcleo para Desenvolvimento da Educação do Ministério Público monitora a política de distribuir dinheiro para alunos e professores a fim de reduzir os elevados índices. Outro dado que preocupa o MPE é a situação de, estimadamente, 20 mil crianças matriculadas em 137 escolas públicas, algumas sem água potável, outras sem banheiro, ou sem rede de esgoto, sem internet, sem pátio e sem quadra esportiva, conforme aponta o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa. A situação das escolas públicas foi confirmada pelo coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPE, promotor Lucas Carneiro, que também coordena a Comissão Nacional Permanente de Defesa da Educação do grupo de Direitos Humanos, que trabalha em conjunto com o Instituto Rui Barbosa e com estatísticas do censo escolar sobre a situação da falta de água potável, de rede esgoto, banheiros, pátios, quadra de esporte coberta, internet e banda larga. Na atuação para corrigir as distorções, o trabalho desenvolvido pelo Núcleo da Educação do MPE identifica a situação das escolas que aparecem nas estatísticas negativas, junto com os promotores naturais e os de cada um dos 102 municípios, que visitam os estabelecimentos com problemas. No primeiro momento, recomendam a regularização do funcionamento correto das escolas. As ações fluem. Os promotores não têm enfrentado resistência nem do Estado e muito menos dos municípios para corrigir as falhas estruturais, técnicas e sanitárias.

IRREGULARIDADES

De acordo com o levantamento do Instituto Rui Barbosa, com base no censo de 2020, a rede pública de ensino tem 307 escolas estaduais onde estão matriculados 175.079 crianças e adolescentes do ensino médio. Em três escolas não há internet, em 28 não há sistema de banda larga, em 15 escolas não há água potável. Em 15 colégios faltam pátio e quadra coberta, entre outros problemas que atrapalham o rendimento escolar e, num número reduzido, há registro de precariedade nos banheiros e esgoto. Nesse ranking das precariedades na rede pública de ensino estadual, alguns casos chamam a atenção, como o do município de Traipu. Lá, das três escolas onde estão matriculados 1.223 alunos, duas não têm internet e banda larga, também não têm pátio ou quadra, e o pior: não têm sistema de água potável. Na região metropolitana de Maceió também foram encontradas irregularidades nas escolas estaduais. Por exemplo, entre as nove escolas do Estado em Rio Largo, onde estudam 8.113 adolescentes, um colégio não tem internet, em dois não há água potável. As irregularidades ocorrem em Maceió, onde há 100 escolas estaduais com 64.219 alunos matriculados. O levantamento do Instituto Rui Barbosa aponta 10 escolas sem sistema de banda larga, cinco sem sistema eficiente de água potável, e 13 sem pátios nem quadras cobertas. A situação dos municípios é pior. A rede municipal soma 2.029 escolas com 510.262 crianças matriculadas no ensino fundamental. Em 929 colégios, não há banda larga, em 69 não há sistema de esgoto, em quatro não há banheiros, em 32 não há água, em 114 não há água potável e 756 escolas não têm pátio nem quadra coberta. Entre os casos mais graves, alguns se destacam como é no município de Traipu, com três escolas municipais onde estudam 1.123. Lá um das escolas não tem internet, não tem banda larga, não tem água, duas não têm pátio e têm problemas com rede de esgoto, não possuem quadra coberta. Rio Lago, com nove escolas municipais e 6.113 crianças matriculadas, aparece no censo do instituto com duas escolas sem banda larga e sem água potável. Porto Real do Colégio tem três escolas municipais com 1.145 matriculados, uma das escolas não tem banda larga, água potável, banheiro adequado, pátio e quadra coberta. Em Barra de Santo Antônio, na escola municipal com 318 matriculados não há água potável. O estudo mostra, que, do total de 2.927 escolas públicas 137, são deficitárias. Dentre elas,15 são da rede estadual e 114 das redes municipais. E mais, 73 escolas não têm rede de esgoto e banheiros adequados, 732 não têm internet e banda larga. Situação como essas levam o deputado Cabo Bebeto (PTC) a afirmar que “a Alagoas da propaganda do governador Renan Filho (MDB) é linda, maravilhosa, educação é de primeiro mundo. Mas a do mundo real tem os piores índices nacionais”. O deputado criticou o que chama de política desesperada de distribuição de dinheiro para estudantes e professores.Ele se refere ao programa “Escola 10”, em que a Secretaria de Educação promete distribuir R$ 2 mil para o aluno que concluir o ensino médio, R$ 1,5 mil para quem abandonou a escola e voltar a estudar, R$ 100 mensais para quem frequentar 75% das aulas e R$ 1,5 mil/ mês para o professor mentor que estiver envolvido com a melhoria do ensino e na busca ativa. O Sinteal e a Comissão Parlamentar da Educação consideram a estratégia como “eleitoreira”. Leia mais na página A7