CÂMARA DE MACEIÓ RETOMA ATIVIDADES HOJE E DEVE ANALISAR VETO DE JHC

O retorno dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Maceió, nesta terça-feira (1), contará com a presença do prefeito JHC (PSB). Em reunião com a bancada governista realizada na tarde de ontem, o líder do Executivo, vereador Siderlane Mendonça (PSB), confirmou sua presença. A volta das atividades parlamentares será marcada pela apreciação do veto governamental ao aumento do duodécimo de R$ 84 milhões, publicado na edição extraordinária do Diário Oficial da última quinta-feira (27). A presença do prefeito, porém, é um ato formal para a apresentação de suas propostas e projetos previstos para o ano de 2022. Não é previso, por exemplo, o embate por conta de sua decisão administrativa. Em dezembro, no fechamento do ano de 2021 os parlamentares, com base no orçamento de R$ 3,5 bilhões, anunciado pelo prefeito, aprovaram o reajuste de R$ 6,4 milhões na proposta inicial do duodécimo de R$ 77,6 milhões. O incremento foi justificado pela necessidade de atender a emendas parlamentares. E foi esse aspecto do texto que norteou o veto do Executivo, após consulta feita à Secretaria Municipal de Economia. Conforme análise, não foram indicadas as fontes de recurso para o remanejamento dos valores indicados pelos vereadores. Ao todo foram identificados pelos técnicos oito alterações ao texto original encaminhado à Casa. Durante as discussões no Legislativo Municipal, as alterações haviam sido justificadas por causa das alterações que já haviam sido realizadas durante a apresentação de emendas ao Plano Plurianual 2022-2025. Estas, por sua vez, ocorreram a partir da realização de audiência pública com base em propostas apresentadas por representantes da sociedade civil organizada e por parlamentares. Por essa razão, para justificar a decisão do veto feito na LOA foi seguida de cortes também ao texto aprovado pela casa em relação ao PPA. Agora, com o retorno dos trabalhos, os vereadores vão analisar os dois projetos. É prerrogativa da Casa a derrubada dos vetos em votação secreta após ampla discussão, em plenário. Enquanto os vetos não forem analisados, a pauta, conforme prevê o regimento interno, ficará trancada.