Política
RENAN FILHO INSISTE EM NOVO EMPRÉSTIMO DE R$ 770 MILHÕES
Financiamento foi barrado pelo Banco do Brasil por questões técnicas, mas governador vai apelar para o Supremo
No apagar das luzes de sua gestão, o governador Renan Filho (MDB) insiste em contratar nova operação milionária de crédito sob o pretexto de precisar ‘agilizar’ programas criados por ele na área de infraestrutura. Barrado no Banco do Brasil, por problemas de ordem técnica (conforme a instituição), ele agora tenta forçar a barra no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o empréstimo.
No ano passado, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o projeto que se transformou na Lei Estadual nº 8.468, em 14 de julho do ano passado. Neste dispositivo, o Parlamento autorizou o governo a pedir até R$ 770 milhões ao BB para uma série de obras estruturantes. Renan Filho só não contava que o banco seria criterioso na documentação e acabou informando, em setembro, que a transação não seria possível.
No fim de semana, a Folha de S.Paulo publicou uma matéria na qual o secretário George Santoro, da Fazenda, confirma que a equipe palaciana acionou a Suprema Corte em busca da operação de crédito, acusando a instituição financeira, inclusive, de perseguição. A reportagem levanta a possibilidade de que o Banco do Brasil nega os empréstimos aos ‘opositores’ do governo federal. O BB negou, justificando que os empréstimos são concedidos ou negados por critérios técnicos.
Santoro viajou a Brasília, esta semana, e tenta negociar a liberação do dinheiro em audiências programadas com o Tesouro e com dirigentes do Banco do Brasil. Ele informou, à imprensa, que a equipe econômica de Renan Filho está negociando o empréstimo de R$ 770 milhões há, pelo menos, um ano e meio. A diretoria da instituição financeira já tinha dado aval positivo para a liberação, o que acabou não acontecendo.
Segundo a Sefaz, o dinheiro seria usado para duplicação de estradas, como a AL101 Norte (de Maragogi a Japaratinga) e AL-101 Sul (de Piaçabuçu à Barra de São Miguel). O órgão informou que estas obras foram licitadas e só a falta do recurso impediria que os trabalhos fossem iniciados. Santoro culpa o governo federal de intervir nas decisões do Banco do Brasil, ‘somente para prejudicar os estados do Nordeste’.
Em 29 de dezembro de 2021, o governador encaminhou uma mensagem ao Legislativo um projeto de lei que altera a referida Lei 8.468/2021. Agora, ele pretende alterar a redação para viabilizar empréstimo junto à Instituição Financeira Nacional, para destinar recursos ao Programa Conecta Alagoas III.
O governo alega que pretende ‘aprofundar a melhoria da logística do Estado de Alagoas, principalmente pelo fato de que os projetos constantes neste programa são complementares aos projetos já concluídos ou em andamento do Conecta Alagoas I e II’. Renan Filho pede à Assembleia que mude o texto da Lei para que consiga contratar até 200 milhões junto à Caixa Econômica Federal e até R$ 570 milhões ao Banco do Brasil. É uma tentativa para garantir o mínimo de recurso possível na Caixa, onde ainda não teria problemas.
O deputado Cabo Bebeto (PTC) diz ser contra estas operações de crédito pelo governo de Alagoas. “Sobre empréstimos, sempre me posicionei que sou contra. O governador já soma mais de R$ 2,7 bilhões em autorização de empréstimos. Essa conta será uma bomba no colo do próximo gestor e sempre deixei claro que isso será muito prejudicial ao Estado, em um futuro bem próximo”, afirmou o parlamentar.
Ele classificou como ‘especulação e uma teoria da conspiração a hipótese de que o Banco do Brasil retalia os Estados em que seus governantes fazem oposição ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “Isso está sendo criado por esses governantes que a todo tempo boicotam o governo federal e não lhe dão o crédito por todas as obras e ações feitas nos últimos três anos. O mais contraditório é que o Estado de Alagoas não consegue realizar empréstimo junto ao Banco do Brasil e consegue junto à Caixa Econômica Federal, e ainda quer convencer os outros de que o governo federal não quer ajudar. Se o presidente quisesse prejudicar os estados, sequer teria dado o aval para o empréstimo, o que foi feito e permitiu que Alagoas o pleiteasse”, comentou Bebeto.