Governo tenta conter fraudes e sonega��o fiscal

MARCOS RODRIGUES O governo do Estado está convencido de que a transparência nas transações envolvendo notas fiscais eliminará a sonegação de 40% ainda reinante. Por causa disso, tenta fechar o cerco e firmou um convênio de cooperação mútua entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC). Pela proposta, todas as empresas que se encontram aptas a emitir notas fiscais estarão com os seus dados cadastrais disponíveis para checagem, on-line, a qualquer momento. ?Entendo que com esse processo de agilização da checagem conseguiremos inibir a ação dos sonegadores, além de ajudar os gestores a conhecer o processo e evitarem equívocos?, avaliou o governador Ronaldo Lessa (PSB). A ação conjunta da secretaria com o Tribunal de Contas foi motivada pela denúncia da GAZETA DE ALAGOAS, que detectou falhas no processo de inscrição de empresas na Sefaz. Segundo as informações, colhidas na própria secretaria, existem várias modalidades de fraude atualmente em vigor. Modalidades A modalidade mais comum é a do fornecimento da nota fiscal por uma empresa que tem registro, mas não funciona. Uma outra forma é ter registro, funcionar, mas estar com uma situação cadastral desatualizada. A última e mais usada é a existência da empresa, porém com o selo de discriminação de serviços fora do que foi registrado na abertura do negócio. Essa realidade é do conhecimento da própria Sefaz e do Tribunal de Contas. Entre os principais clientes dos sonegadores estão, principalmente, prefeituras. Isto porque com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas dos municípios passaram a ser mais monitoradas, ou seja, necessitam fechar as despesas e receitas com mais precisão. É aí que agem os agentes sonegadores. Eles é quem são as estrelas da sonegação. Até o momento, nenhum foi atingido pelos técnicos da Fazenda ou do TC, mas existem informações de que podem ser pessoas que transitem nos dois órgãos sem problemas. Com as informações cadastrais das empresas disponíveis na Internet, o governo espera inibir ou ainda diminuir a ação dos fornecedores de notas ?frias?. O ex-secretário da Fazenda estadual e atual chefe da célula de arrecadação, Sérgio Dórea, reconhece a gravidade da evasão de divisas. Segundo disse, o problema não atinge apenas prefeituras. ?Existem notas sendo investigadas envolvendo secretarias de Estado. Todos os procedimentos correm em sigilo?, afirmou Dórea sem citar o nome das pastas que estão sob suspeita de envolvimento, ou como vítima da fraude.