BOLSONARO VOLTA A PEDIR A APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso ontem, em mensagem na reabertura do ano legislativo, um novo pedido para que os parlamentares aprovem a reforma tributária. A demanda já tinha sido incluída na mensagem de 2021. Bolsonaro leu a abertura do documento em cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, ao lado dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“[...] Diversos projetos legislativos merecem atenção e análise do Congresso Nacional, neste ano de 2022, para a consecução dos programas e das políticas públicas em curso. Aqui, destacamos o da Portabilidade da Conta de Luz, o do Novo Marco Legal das Garantias e o da Reforma Tributária”, diz o texto lido pelo presidente da República. Bolsonaro também incluiu trechos improvisados durante a leitura do documento. Defendeu as reformas trabalhistas que já foram aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, se manifestou contra eventual revogação dessas regras, e também defendeu que o parlamento não aprove, nos próximos anos, regras de regulamentação dos meios de comunicação.

“Os senhores nunca me virão vir aqui nesse parlamento pedir para regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui para anular a reforma trabalhista aprovada por este Congresso. Afinal, os direitos trabalhistas continuam intactos no artigo 7º da Constituição. Sempre respeitaremos a harmonia e a independência dos poderes. Contamos uma vez mais com as senhoras e os senhores parlamentares para aprovação e a implementação dos projetos de que o Brasil precisa”, declarou, de improviso. “Reafirmo, meus senhores: me sinto hoje parlamentar aqui também. Não deixemos que qualquer um de nós, quem quer que seja que esteja no Planalto central, ouse regular a mídia, não interessa por que, por qual intenção e objetivo. A nossa liberdade, a liberdade de imprensa garantida em nossa Constituição, não pode ser violada por quem quer que seja nesse país”, prosseguiu.