JUÍZES QUEREM EFETIVO POLICIAL CAPAZ DE COMBATER A VIOLÊNCIA EM ALAGOAS

Ao contrário do que muita gente imagina sobre uma possível passividade do Poder Judiciário com relação às “precárias” condições humanas de trabalho dos Policiais Civis e Militares para garantir segurança pública de qualidade aos 3,3 milhões de alagoanos, a maioria dos magistrados demonstra muita preocupação com a segurança pública. Em entrevista à Gazeta, o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas, juiz Sóstenes Andrade, por atuar na 7ª Vara Criminal, demonstrou conhecer bem o drama enfrentado cotidianamente pelos servidores da Segurança Pública.

Como a Almagis espera o funcionamento da estrutura da segurança pública de Alagoas de forma que garanta celeridade das ações judiciais?

Um funcionamento perfeito que atenda aos interesses maiores da sociedade, da Justiça, não esquecendo evidentemente no que é pertinente à preservação da integridade dos seus servidores, como condições de trabalho e salário digno, vez que, como a educação, a segurança pública é fundamental em qualquer sociedade.

Os policiais admitem as fragilidades deles, mas se defendem ao revelar que a própria estrutura da PM e PC tem problemas. E os policiais civis dizem que esse concurso ainda não atenderá à demanda da sociedade. Como o senhor observa as duas observações?

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Com certeza existe hoje e não de agora uma estrutura precária em termos de efetivo tanto no que se refere aos policiais civis e escrivães, como também em relação ao número de delegados em atividade. Era para se ter um número equivalente a 3.800 policiais e hoje só temos cerca de 1.600, e desses, 600 já com idade necessária para aposentadoria. Existindo também uma carência de 80 delegados, o que, com certeza, dificulta de sobremaneira os trabalhos da Polícia Judiciária.

Por outro lado, existe um concurso em andamento para somente 500 vagas para policiais, número esse que não atende a real necessidade. Ao meu sentir o consenso deveria ser para contratação imediata de, no mínimo, 1.500 policiais civis.

Então, o concurso não resolve?

Iremos ficar com o mesmo problema, pois existem cerca de 600 policiais que estão para se aposentar. A tendência é, se não houver um outro concurso com urgência, ter uma piora na estrutura da segurança do Estado em termos de Polícia Judiciária daqui a alguns anos. Outro fato que chama a atenção é que existem delegados que respondem por até quatro delegacias, o que é humanamente impossível exercer com presteza esses serviços e atender as demandas judiciais, no que se refere a conclusão imediata e satisfatória dos inquéritos policiais.

Essas colocações, na verdade, não são críticas, apenas no sentido de contribuir com o Executivo no que pertine ao aprimoramento da atuação da força policial do nosso Estado, pois como juiz criminal que sou, titular da 7ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri, tenho essa visão.

Isso acaba gerando aquele questionamento “a polícia prende e a Justiça solta”?

A sociedade muitas vezes pensa dessa forma, porém não é bem assim, pois muitas vezes o juiz determina a soltura de um acusado por imperiosa observação à lei processual penal, ou seja, o juiz apenas aplica o que a lei determina.

Quantos juízes Alagoas tem atualmente?

Nós temos cerca de 131 juízes em atividade e 16 desembargadores. Em relação a desembargadores, serão nomeados mais dois, totalizando 18.

Quantos magistrados são necessários?

Nós temos hoje uma carência de 25 a 27 magistrados, todavia estamos com um concurso finalizado, onde serão nomeados esse ano, acredito que ainda no 1º semestre, esses juízes.