FALTA DE INVESTIMENTO NA POLÍCIA CONTRIBUI PARA IMPUNIDADE, DIZ MP

Inquéritos mal elaborados, inconclusivos, investigações com falhas técnicas por falta de pessoal, equipamentos e programas cibernéticos entre outros problemas identificados pelos promotores de Justiça, que ficam impossibilitados de oferecer denúncias contra os infratores. Nas delegacias, os inquéritos se avolumam e a impunidade prevalece. Os policiais reconhecem os problemas e justificam a falta de investimentos em tecnologia e efetivos. A Promotoria do Controle Externo de Maceió, que constantemente visita delegacias, cobra investimentos na Segurança Pública, ao perceber a inércia implantou o programa “O preço do Crime”, que obriga acusados de delitos de baixo e médio poder ofensivos a comprar equipamentos e tecnologia para a polícia. Mesmo assim, observa que isso não isenta o governo de promover investimentos, concursos e capacitação dos policiais. O Controle Externo da Polícia ocorre em cada município como determina a Constituição de 1988. Cobra a regularização do funcionamento adequado da estrutura de Segurança Pública. Segundo o MPE, por causa das ocorrências que se multiplicam dia a dia, os problemas estruturais são mais visíveis em Maceió e o Controle Externo na capital também percebe a ausência do efetivo adequado de delegados de polícia, agentes, escrivães e de tecnologia. As causas que contribuem para a impunidade por conta do elevadíssimo número de inquéritos parados [estimadamente mais de 60 mil, em todo o Estado] são profundas. Envolvem a gestão da distribuição dos inquéritos, a forma de trabalho individual de delegados e estratégias operacionais. Alguns delegados apresentam elevados índices de conclusão de trabalho policial e outros não têm tanto desempenho por falta de efetivo, de equipes capacitadas e por desempenhar as funções em várias delegacias, reconhece a maioria dos promotores de Justiça, entre eles a promotora Karla Padilha, encarregada pelo Controle Externo da Polícia em Maceió. Segundo fontes da própria Secretaria de Segurança Pública, alguns delegados aceitam acumular funções em várias delegacias para contribuir com a gestão da Delegacia Geral. Na prática, a SSP, a Delegacia Geral e o MPE sabem da absoluta falta de condições de um delegado dar conta da conclusão de inquéritos trabalhando em quatro, cinco delegacias, como ocorre. O Ministério Público identifica casos de “superdelegados” que acumulam postos de trabalho, porém o índice de produtividade em conclusão de inquéritos desses delegados é considerado como “pífio”. A promotora Karla Padilha identifica as situações ao observar que as gestões de governos são temporárias. Ela defende uma Política de Segurança de Estado, com as vertentes da eficiência e agilidade perenes. Destaca que hoje existem mecanismos tecnológicos que podem melhorar o desempenho sem precisar da presença física de delegados em determinadas situações. “O que se precisa é aliar a tecnologia, adotar sistemas adequados com programas elaborados para a polícia”. Como exemplo, Karla destacou casos que podem ser elucidados com o auxílio do computador, como os estelionatos, crimes cibernéticos, invasões de privacidades individual e coletiva, pedofilia, e outros casos com maior poder ofensivo. “O que se precisa é de equipamentos, programas e pessoal treinado”. .