TC acusa prefeito de Palmeira de improbidade administrativa

ARNALDO FERREIRA A Prefeitura de Palmeira dos Índios, localizada entre o Sertão e Agreste, distante 140 km de Maceió, caiu na malha fina da inspeção ?in loco? do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL). Conforme relatório assinado pelos conselheiros Luiz Eustáquio Toledo (relator do processo de inspeção) e Isnaldo Bulhões Barros, presidente em exercício do tribunal, o prefeito Albérico Cordeiro (PTB) tem quinze dias para se defender. As acusações são desvio de finalidade de recursos federais, prestação de contas com notas fiscais ?inidôneas?, irregularidades com recursos do Fundef, emissão de cheques sem fundos, entre outras irregularidades que podem levar o Ministério Público (MP) a oferecer denúncia por improbidade administrativa e até pedir a cassação do mandato do prefeito. Albérico Cordeiro é candidato à reeleição e diz que sua administração tem 82% de aprovação popular. Ele se defende das acusações contra sua administração atacando a Corte de contas. Cordeiro acusa a fiscalização do TC de querer desmoralizá-lo com objetivos políticos e eleitorais. ?Tenho 30 anos de vida pública, cinco mandatos de deputado federal. Não sou ladrão?, afirma Cordeiro. ?O relatório do Tribunal de Contas tem o objetivo de me atingir politicamente para beneficiar filhos e parentes do presidente do tribunal, conselheiro Edival Gaia?, ataca o prefeito. Relatório do TC O Diário Oficial do Estado (DOE) deve publicar hoje ou amanhã o relatório da fiscalização do TC sobre o exercício financeiro de 2003 na Prefeitura de Palmeira dos Índios. A GAZETA teve acesso ao laudo de inspeção onde são descritos os indícios de irregularidade e as supostas falhas na gestão financeira de Palmeira, que motivaram o relatório. O relatório do TC detalha várias irregularidades supostamente cometidas pela prefeitura e consideradas ?graves?. O município deixou de encaminhar ao tribunal, conforme determina a lei complementar 101/00, os relatórios resumidos de Execução Orçamentária pertinentes aos terceiro e quarto bimestres, bem como o relatório da gestão fiscal do segundo semestre de 2003. A fiscalização detectou ainda ?notas fiscais de compra incompatíveis com a atividade da empresa que forneceu as referidas notas?. A administração de Palmeira dos Índios teria fracionado despesas de um mesmo credor ? fornecedor de materiais iguais ? com o propósito de fugir ao procedimento de licitação. O fato classificado como ?mais grave? pela fiscalização atesta a ?emissão de cheques sem saldo suficiente ao efetivo pagamento (cheque sem fundos) que caracteriza crime de estelionato, previsto no artigo 171, parágrafo segundo, alínea VI, do Código Penal?, afirmam os conselheiros Luiz Eustáquio e Isnaldo Bulhões, no relatório que vai ser publicado no DOE. Além disso, o prefeito é acusado de ?desviar de finalidade de recursos do convênio com o Ministério da Integração Nacional da ordem de R$ 503.985,92. Com relação aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), foi observada ?despesa fora da especificação?. Por fim, a fiscalização cobra a apresentação de contratos para a locação de veículos para a prefeitura.