SUPREMO FORMA MAIORIA PARA REJEITAR DENÚNCIA CONTRA ARTHUR LIRA

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para rejeitar uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão. A denúncia fazia parte do âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Essa propina, segundo a Procuradoria, seria em troca de apoio do PP para a permanência de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras. O caso foi julgado no plenário virtual do Supremo. Em seu voto, Fachin disse que a denúncia não tinha “descrição suficiente da conduta supostamente delituosa atribuída ao parlamentar federal que o insere no esquema criminoso”. “Não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira”, disse o ministro. “Tampouco logrou-se identificar o assessor parlamentar que teria sido responsável pelo recebimento do valor.” O voto de Fachin já foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Os advogados de Lira, Pierpaolo Cruz Bottini e Marcio Palma, emitiram uma nota sobre o julgamento. Eles dizem que se trata do quarto arquivamento de denúncia feita com base em depoimentos sem provas. De acordo com a defesa, está em estudo a apresentação de uma ação com pedido de danos morais contra o delator.

“É inegável o dano à imagem do presidente da Câmara, causado por depoimentos inverídicos, prestados por alguém movido por um desejo de vingança”, disseram Bottini e Palma. “É um caso a ser estudado, um exemplo de como uma delação sem provas pode ser danosa a uma pessoa.”

Houve uma reviravolta na denúncia contra Lira. Em 2020, a própria Procuradoria-Geral da República mudou de posição e pediu a rejeição da acusação que tinha feito contra o presidente da Câmara. Fachin, no entanto, não aceitou a posição dos procuradores para que o caso fosse simplesmente arquivado. Citando o Código Penal, ele afirmou que o Ministério Público não pode “desistir da ação penal”, e decidiu submeter o caso aos demais integrantes da corte, a quem caberia dar a palavra final sobre o caso. A defesa de Lira apresentou um recurso contra a decisão do ministro. Na semana passada, Fachin votou e concordou com a rejeição da denúncia.