FECOEP UTILIZA MENOS DE 35% DOS RECURSOS PARA COMBATER A POBREZA

De acordo com os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) arrecadou, no governo Renan, R$ 1,7 bilhão no período de 2015 a 2021. Mais de R$ 600 milhões foram desvinculados do Fundo e acrescidos ao caixa do governo para obras, e menos de 35% (R$ 590 milhões) foram aplicados em projetos aprovados pelo conselho gestor. O saldo em caixa somou mais de R$ 600 milhões, ou seja, mais do que foi aplicado em sete anos para socorrer os pobres. As entidades e parlamentares questionam a falta do Plano Estadual de Combate à Pobreza, de políticas públicas articuladas e cobram as razões pelas quais os recursos não são utilizados nas finalidades previstas na Lei 6.558/2004 e são utilizados em obras em cima do processo eleitoral. O governo, por intermédio de interlocutores especiais, justifica que foram aplicados em obras de interesse social que vão beneficiar inclusive os mais pobres e destaca o programa Cria de transferência de renda para mães de baixa renda, construções de hospitais e obras de infraestrutura. Os argumentos não convencem as entidades, nem a alguns integrantes do conselho gestor do Fundo como a deputada Jó Pereira (MDB) e muito menos o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), autor da Lei. “O dinheiro do Fecoep não é para obras. É para socorrer a população”, afirma Lessa. A deputada Jó Pereira diz que é voz dentro do conselho contrária a utilização dos recursos em obras de interesse político. “A gente vê tentativa do governo desordenada e desarticulada que viram desperdício de dinheiro”, lamentou Jó. A deputada defende um diagnóstico da realidade das dificuldades enfrentadas pelas famílias nos bolsões de miséria. “Sem isso é impossível fazer o enfrentamento da pobreza e garantir o resgate da cidadania”. Além dos recursos do Fecoep, a deputada destacou a necessidade de execução de políticas públicas articuladas. O Fecoep é fruto do pagamento de impostos dos alagoanos. Por isso, a deputada defende que os recursos precisam ser utilizados com a finalidade principal da lei. “Alagoas tem 400 mil famílias no CadÚnico, isto é, 40% da população do Estado. Isso quer dizer que, além dos recursos do Fecoep, como potencializador de políticas públicas, os recursos do Estado, que tem orçamento de R$ 13 bilhões, precisam ser direcionados também para o resgate social dos vulneráveis”. Mesmo assim, diz que só isso não é suficiente, será preciso buscar recursos federais e internacionais para que se faça o enfrentamento das causas que geram vulnerabilidade social. Sem paliativos. “A gente vai continuar com essa política de obras e programas sem foco, no combate a pobreza?”`, questionou Jó.

CAIXA

As críticas da deputada do mesmo partido do governador não são novas. Na audiência que ela convocou no dia 29 de novembro do ano passado na ALE, cobrou do superintendente da Secretaria de Estado da Fazenda, Paulo de Tarso de Araújo, o saldo do Fecoep. Ele apresentou os cálculos da arrecadação. Isso levou a deputada a constatar que o Fundo arrecadou R$ 1,760 bilhão no ano passado. Desse total, R$ 483 milhões foram desvinculados do Fundo para aplicações diversas no caixa do governo e foram repassados, obrigatoriamente, R$ 73 milhões para o Fundeb. “O saldo em caixa hoje é de R$ 616 milhões, sendo R$ 594,62 milhões no Tesouro Estadual e R$ 22 milhões nas secretarias. Outro detalhe constatado pela deputada é que menos de 35% dos recursos arrecadados foram destinados a projetos aprovados pelo Conselho. De toda a arrecadação do período, entre 2015 e 2021, apenas foram aplicados R$ 590 milhões em projetos aprovados pelo Conselho do Fundo. São recursos que praticamente não foram utilizados, se considerar que dentro do que foi utilizado, houve ações desarticuladas, não organizadas e inadequadas para o combate à pobreza, analisou Jó, apelando para a necessidade de adequar e utilizar os recursos do Fundo de forma planejada e perene. Diante das informações envolvendo o recorte do Fecoep no Orçamento para 2022, foram definidos os seguintes encaminhamentos: compromisso de divulgar a pauta, data e horário das reuniões do Conselho do Fecoep para acompanhamento de todos os interessados; criação de um Grupo de Trabalho (GT) para dialogar com o governo e de um Observatório do Fecoep - compromisso esse firmado pela Seplag - para dar mais clareza à destinação dos recursos arrecadados; e discussão sobre a proposta de projeto de lei, apresentada pelo Movimento Solidário, reconhecendo o terceiro setor como parceiro indispensável para o combate à extrema pobreza.O representante da Sefaz, Gustavo Viana, superintendente da Seplag, apresentou detalhes dos parâmetros utilizados na construção do anexo relativo ao Fecoep no Orçamento Anual. “É necessário trazer recursos do Orçamento para o Fecoep e não o contrário, afinal de contas os desafios são muitos”, cobrou a deputada Jó, após questionar as informações dos cerca de 30% dos recursos desvinculados.