A crise na economia, agravada pela pandemia de coronavírus, o alto índice de desemprego, a liderança em analfabetismo, a desigualdade social e a omissão e falta de uma política social do governo, que chega ao ponto de desviar recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para obras de concreto e asfalto consideradas eleitoreiras, mergulham Alagoas cada vez mais na pobreza e na miséria extrema. Um terço da população do Estado está em situação vulnerabilidade social. Entre eles, 500 mil cidadãos, como os carroceiros e marisqueiras nas favelas das margens da Lagoa Mundaú, vivem em extrema miséria nas comunidades dos 102 municípios. Ha sete anos, esse contingente de desempregados, desalentados, analfabetos funcionais esperam os benefícios do Fecoep. Desde 2015, o governador Renan Filho (MDB) promete, mas, na radiografia das ações de socorro emergencial e alimentar, não aparece a política social de resgate a dignidade e cidadania nem existe propaganda do Fecoep, como acontece com a distribuição de dinheiro na Educação para estudantes e professores. E não é possível alegar falta de recursos, porque, em toda a transação que resulta em Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, 2% vão para o Fundo de Combate à Pobreza. Até o final do ano passado, arrecadou-se para o Fecoep, R$ 1,7 bilhão. “Neste momento o pobre precisa de comida e não de obras”, dispara o ex-governador e vice-prefeito de Maceió Ronaldo Lessa (PDT), autor da lei que criou o Fecoep do Estado. Do montante arrecadado, o governo Renan gastou R$ 600 milhões em obras de infraestrutura e construções de unidades de saúde e outros empreendimentos, aplicou R$ 590 milhões (35%) em ações emergenciais sem planejamento, desorganizadas, sem continuidade e ainda tem mais de R$ 600 milhões guardados na Secretaria de estado da Fazenda como lastro. Enquanto isso, milhares de alagoanos passam fome, centenas deles a poucos metros do palácio do governo estadual. O objetivo expresso na lei é utilizar os recursos em projetos estratégicos da agricultura familiar, reforma agrária, aquisição de sementes, assistência técnica rural, socorro alimentar para os mais vulneráveis do campo e das cidades, cestas básicas para os matriculados na rede estadual, transferência de renda e assistência para a população de rua e programas voltados aos mais pobres. Em solenidades no palácio do governo, Renan Filho prometeu utilizar o Fecoep em projetos estratégicos sociais e até hoje não foram colocados em prática, reclamam as entidades.

ELEITOREIRAS

A aplicação dos recursos do Fecoep em obras supostamente “eleitoreiras” é criticada por deputados estaduais, membros do Conselho Gestor, entidades de Direitos Humanos e o próprio Ronaldo Lessa (PDT). “O povo está com fome”, alertou Lessa ao pedir socorro para mais de um milhão de alagoanos em situação de vulnerabilidade social, conforme atestam as pesquisas do IBGE. “É preciso olhar para os objetivos centrais do Fecoep”, recomentou. Lessa considera como “absurda” a utilização do dinheiro para socorrer os vulneráveis em construção de unidades de saúde, rodovias e outras obras públicas. “As obras são necessárias e podem ser feitas com recursos federais ou de outras fontes”. Diante do desespero da população faminta, sugeriu ao comitê gestor do Fundo redirecionar a aplicação dos recursos e colocá-los disponíveis para atender quem está sem alternativa de trabalho por conta da recessão provocada pela pandemia. Um dos gestores do Fundo, o Reitor da Ufal, Josealdo Tonholo, no ano passado, encaminhou proposta nesse sentido. O Conselho Gestor gostou da ideia, mas não coloca a proposta em prática.