LESSA CONDENA UTILIZAÇÃO DO FECOEP EM OBRAS ELEITOREIRAS

A Assembleia Legislativa aprovou, em 30 de dezembro de 2004 o projeto do então governador Ronaldo Lessa [hoje vice-prefeito de Maceió), a Lei 6.558 que instituiu o Fundo Estadual Combate e Erradicação à Pobreza. “O objetivo é destinar uma parte dos tributos estaduais (2% do ICMS) em programas para garantir dignidade aos pobres. O recurso não é para construir estradas, hospitais e outras obras públicas. O Fecoep é para socorrer os mais pobres com projetos estratégicos sociais e alimentar”, afirmou, categoricamente, Lessa ao demonstrar a indignação ao lembrar que um terço da população do Estado está em situação de vulnerabilidade e dentre esses 50% em extrema miséria. “É para socorrer os alagoanos que o Legislativo aprovou o Fecoep”.

E isso fica claro no primeiro artigo da Lei, lembra Lessa: “Artigo 1º. Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Fecoep, com o objetivo de viabilizar para toda a população de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal”.Ainda conforme a lei, em seu primeiro parágrafo, acrescente Lessa, está claro que o Fecoep vigorará enquanto subsistir a necessidade social da aplicação dos recursos, de que trata o caput deste artigo 1º.As fontes de receita são 2% da alíquota do ICMS dos produtos entre eles combustíveis, de bebidas alcoólicas, refrigerantes, armas, munições, tarifas de energia elétricas, fumo, entre outros. “Dinheiro para socorrer quem passa fome e desenvolver projetos sociais relevantes de resgate a cidadania, tem e todo dia entra mais. Então, por que não socorrer as pessoas necessitadas neste momento? Por que fazer obras milionárias num momento como esse de pandemia?”, questiona Lessa.

“A lei começou a vigorar no meu segundo mandato de governo. A finalidade era combater e erradicar a pobreza. Por isso faço algumas críticas. Em alguns momentos percebo que os recursos do fundo são usados fora do objetivo inicial”, lamentou o vice-prefeito numa entrevista exclusiva. “Quando fiz parte do governo [Renan] como secretário de Agricultura, junto com outras pessoas do conselho gestor do Fundo, como a deputada Jó Pereira (MDB), criticamos a destinação de recursos para obras e cobramos projetos perenes e emergenciais. Não nos ouviram”. Lessa observa que o Fecoep é para auxiliar as pessoas a sair da pobreza com projetos de geração de emprego e renda. “Diante do caos gerado pela pandemia na economia, com muita gente desempregada, com fome, os recursos poderiam ser utilizados de forma direta para o socorro imediato dos mais vulneráveis. Eu já fiz essas observações e sugeri às autoridades corrigirem o rumo da aplicação dos recursos. Infelizmente preferem investir em obras”.