Libertado, secret�rio diz que inativos n�o tiveram desconto

Depois de 19 horas de prisão, o secretário de Administração, Valter Oliveira, deixou as dependências do Tigre dizendo-se convicto de que sua ação como servidor público não justificariam o pedido de detenção. Ainda assim demonstrou respeito pela decisão judicial. ?O magistrado agiu mediante sua interpretação e isso foi acatado. Mas a prisão, em si, não tinha motivos, por causa da não cobrança dos chamados servidores inativos. O desconto de 11% atinge vencimentos acima de R$ 2.400, e esta faixa sequer foi paga pelo Estado?, explicou calmamente Oliveira, pedindo desculpas à imprensa pela demora de sua libertação. Ele disse, ainda, que o desconto nos vencimentos dos aposentados e pensionistas ocorreria ?baseado na Constituição Federal?. Ele lembrou que a contribuição dos inativos, que vem sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, foi definida pela reforma da Previdência. ?Em minha avaliação, mesmo com o recurso no Supremo, vale o que foi modificado, ou seja, a cobrança?, argumentou o secretário, observado pelo oficial de justiça Eli Walter Lima, que levou o comunicado do juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, determinando a liberação do secretário. Valter Oliveira ainda terá de pagar multa pelos dois dias de descumprimento da liminar que impedia o desconto. Valter Oliveira lembrou que todo esse caso vem sendo acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado. Sobre a experiência de ter sido detido por conta de suas atribuições, ele avaliou como um procedimento normal. ?Tenho que avaliar isso sob a ótica de meu trabalho. Quem ocupa funções públicas tem de estar preparado, seja para os êxitos, seja para os dissabores?, considerou Oliveira. Sobre a possibilidade de envio de uma lei para a Assembléia Legislativa, oficializando a cobrança dos inativos, ele ainda não a tem como definida. ?Existem várias interpretações sobre o tema. No meu caso, respeitei o que está na Constituição?. (AF/MR)