Secret�rio de Administra��o fica 19 horas preso no Tigre

ARNALDO FERREIRA MARCOS RODRIGUES O secretário de Administração de Alagoas, Valter Oliveira, ficou mais de 19 horas preso, ontem, por determinar desconto de 11% nos vencimentos de servidores inativos e pensionistas do Estado. A prisão foi decretada pelo juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, da 3a Vara da Fazenda Pública. Ele acatou representação da Associação dos Inativos da Secretaria da Fazenda, contra o desconto nos proventos dos associados para a Previdência Social. Por volta das 18h30 de ontem, o juiz Lima Neto mandou libertar o secretário, anulando sua própria decisão. ?A decisão foi revogada porque o secretário suspendeu o desconto?, explicou o magistrado. Ao rebater críticas do governo, o juiz afirmou que ?ilegal é o descumprimento de decisão judicial?. O juiz decretou, também, a prisão da presidenta do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal), Tereza Laranjeira, pelo mesmo motivo. Porém, ela soube da decisão da Justiça e conseguiu escapar da prisão. ?A prisão em flagrante da presidenta do Ipaseal está mantida?, frisou o juiz. Para decretar as prisões, o juiz Lima Neto alegou que o Estado não cumpriu uma liminar, do último dia 13 de maio, que suspendeu o desconto de 11% nos vencimentos dos aposentados e pensionistas. O desconto nos proventos dos inativos está previsto na Constituição e ficou consagrado, no ano passado, na reforma da Previdência. Mas, segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Omar Coelho de Mello, o governo só poderia fazer o desconto depois da aprovação de uma lei na Assembléia Legislativa. ?A lei vai estipular o percentual de desconto. Depois de aprovada, vai para o governador sancionar e só depois de 90 dias o governo começa a aplicá-la?, disse o procurador. ?O governo não poderia fazer o desconto com base em princípio constitucional?, explicou. Ainda segundo o presidente da Anape, ?o governo preferiu peitar a Justiça. O resultado é esse constrangimento enfrentado pela família do secretário Valter Oliveira?. Preso na terça-feira, por volta das 23h, na porta de casa, no bairro do Farol, o secretário foi levado para a sede do Tigre ? grupo de elite da Polícia Civil. Como ali não há alojamento especial para presos de nível superior, o secretário dormiu no alojamento dos policiais. No momento em que foi preso, Valter Oliveira, por telefone, comunicou ao governador Ronaldo Lessa. Pela manhã, recebeu a visita de secretários, procuradores de Estado, da esposa, Marleide, e de Sandra Sousa, mulher do vice-governador Luis Abílio. Representando o Poder Legislativo, apareceu o deputado Francisco Tenório (PPS): ?Valter Oliveira é um homem de bem e não merecia esse castigo?, avaliou Tenório. Ainda pela manhã, o secretário de Administração ? orientado pelo procurador-geral do Estado ? enviou ofício ao juiz Lima Neto explicando que recebeu a liminar determinando a suspensão do desconto no dia 13 de maio. No dia 14 foi paga a última faixa salarial, que inclui os aposentados. Assim, segundo o governo, não havia tempo para mudar a folha. No documento, o secretário se compromete a restituir o desconto no pagamento de junho. Após analisar os argumentos do secretário, o juiz revogou sua prisão.