JUSTIÇA MANTÉM VÁLIDA ÚLTIMA SESSÃO DA CÂMARA DE PORTO REAL DO COLÉGIO

A Justiça decidiu manter válida a última sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Porto Real do Colégio, na qual foram deliberadas inúmeras matérias de relevância para o Município, como o orçamento para 2022. Após as matérias serem sancionadas pelo Poder Executivo, a Câmara voltou atrás e decidiu anular todos os atos aprovados na referida sessão, ocorrida no final de dezembro. Foi quando o Município acionou a Justiça e conseguiu a decisão favorável. De acordo com o vereador Belarmino (PP), o orçamento foi aprovado por completo, sem vetos, e com projetos de emenda impositivas, o que fez com que o presidente da Câmara, vereador José Tiago de Lira, decidisse voltar atrás mais de um mês depois da sessão, alegando que a sessão teria vícios decorrentes de violação ao Regimento Interno da Câmara. “O presidente da Câmara decidiu anular tudo vários dias depois e o Município entrou na Justiça, pois já tinha até saído no Diário Oficial”, pontuou o vereador Belarmino. Após a decisão judicial, alguns vereadores já afirmaram que vão recorrer da sentença e buscar, mais uma vez, a anulação da sessão.