SINDICATO DISCUTIRÁ COM ESCOLAS EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE DE VACINA

O Sindicato das Escolas Particulares, em contato com a Gazeta, ontem, informou que, ainda nesta semana, a entidade deve se reunir com representantes das instituições de Maceió para discutir sobre a exigência do comprovante da vacina contra a Covid-19 dos estudantes.

Como o Ministério da Saúde (MS) confirma que a imunização contra a Covid para menores não é obrigatória e só pode ser aplicada com o consentimento dos pais, as “escolas particulares não podem exigir o passaporte da vacina de seus alunos”, segundo informou o sindicato.

A vacina contra a Covid para menores foi incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI), que determina algumas vacinas como obrigatórias para crianças e adolescentes, porém, a da Covid, segue não sendo obrigatória para esse público. As vacinas obrigatórias são: BGC, tríplice viral, tetravalente, entre outras. Na última semana, a Justiça de Alagoas determinou que as escolas de Maceió solicitem dos pais ou responsáveis a comprovação de que crianças e adolescentes matriculados nas unidades de ensino tomaram a vacina contra a Covid-19. As instituições têm 15 dias para enviar o comunicado aos pais informando sobre a exigência. “Tomamos conhecimento da decisão da Justiça e, ainda nesta semana, vamos nos reunir com as instituições para discutir sobre a determinação. Como a vacina não é obrigatória, segundo a Saúde, não temos como exigir o passaporte da vacina dos alunos”, informou a presidente executiva do sindicato, Lavínia Suely. Perguntada se o sindicato pode entrar com uma ação para derrubar a decisão da Justiça, Suely foi cautelosa: “Isso será decidido na reunião. Vamos ouvir todos os representantes para, assim, tomar uma decisão. Ainda temos duas semanas para alinhar o que vamos fazer. Tudo será decidido em conjunto”. A reportagem entrou em contato com algumas escolas particulares de Maceió, a fim de saber se o comunicado sobre a exigência da vacinação já foi enviado aos pais, porém, todas as unidades informaram que aguarda um posicionamento do sindicato. Já a Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio de nota, informou que “o comprovante de vacinação contra a Covid-19 das crianças matriculadas na rede municipal será solicitado daqui a duas semanas, conforme portaria da Justiça de Alagoas”. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) também foi questionada e informou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL), dessa segunda (14), que vai exigir o comprovante da vacinação dos alunos matriculados na rede pública estadual de ensino,obedecendo, assim, a decisão da Justiça. A portaria 3.077/2022 estabelece que os estudantes que não apresentarem o comprovante de vacinação terão seus nomes enviados a órgãos como as Secretarias Municipais de Saúde, Conselho Tutelar e Ministério Público Estadual (MPE) para que juntos essas instituições mobilizem pais e responsáveis para a importância da imunização. Os estudantes, contudo, não serão impedidos de frequentar as aulas. Todas as unidades de ensino deverão encaminhar a lista dos alunos que não apresentaram o comprovante vacinal, com pelo menos a primeira dose, para a Superintendência da Rede Estadual de Ensino (Sure) da Seduc até o dia 25 de fevereiro de 2022.