CONCURSEIROS COBRAM DERRUBADA DE VETO A PROJETO QUE CRIA CADASTRO DE RESERVA

Um grupo formado por aprovados em vários concursos públicos promovidos em Alagoas fez um ato, na manhã desta terça-feira (15), em frente à Assembleia Legislativa (ALE), no centro de Maceió, para cobrar dos deputados estaduais a derrubada do veto governamental ao Projeto de Lei Ordinária nº 719/2021, que estabelece o cadastro de reserva em todos os certames organizados pelo Estado.

Os concurseiros convocaram esta mobilização pelas redes sociais e criaram o Movimento Unificado dos Concursos Públicos Vigentes pela Derrubada do Veto ao PL 719. Eles estão na briga pelo fim da precarização no serviço público de Alagoas, argumentando que há um grande número de funcionários ocupando vagas de servidores efetivos em diversas áreas do Estado.

Dielson de Oliveira foi aprovado nos últimos concursos da Saúde, Educação e Polícia Penal. Ele lembra que, constitucionalmente, vagas em órgãos públicos só devem ser ocupadas por servidores concursados. “No entanto, a gente sempre vem denunciando várias irregularidades na máquina pública alagoana. Na Polícia Penal, Saúde e Educação, há vários servidores precarizados, e nós estamos na luta para que os concursados sejam respeitados”, destacou. O movimento pretende agendar uma audiência com os parlamentares, em busca da derrubada do veto governamental. Segundo os candidatos, o veto de Renan Filho (MDB) impede que o projeto de lei se aplique aos concursos vigentes, que permanecem com a cláusula de barreira e sem cadastro reserva. Deste modo, aprovados não podem ocupar os cargos em vacância ou em caso de desistências, bem como novas vagas que surgirem no órgão público. O referido PL é de autoria do deputado Davi Maia (DEM). O parlamentar prometeu tratar este veto com prioridade neste reinício das atividades na Casa de Tavares Bastos.