TJ nega habeas-corpus preventivo a secret�rio

Apesar de o juiz da Terceira Vara da Fazenda Pública, Manoel Cavalcante Lima Neto, ter revogado a prisão do secretário Valter Oliveira, ainda existe outra pendência judicial que poderá levar o secretário novamente à cadeia. O motivo é o mesmo: desconto de 11% nos vencimentos dos inativos que ganham acima de R$ 2,4 mil. A ação é da juíza da 1a Vara da Fazenda Pública, Maria Esther Manso. Ela pede a prisão do secretário por descumprimento de ordem judicial. A prisão já poderia ter acontecido. Porém, o Estado, por meio da Procuradoria Geral (PGE), entrou com um pedido de habeas-corpus preventivo. O julgamento vai acontecer na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), na próxima terça-feira. O governo estadual, entretanto, sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça. O juiz convocado pelo TJ, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, negou a liminar com pedido de habeas-corpus preventivo para o secretário de Administração. Na terça-feira, a Corte julga o mérito da questão. A Procuradoria Geral de Justiça vai sustentar a mesma tese apresentada ao juiz Lima Neto. Dia seguinte Depois das 19 horas em que ficou preso na delegacia do Tigre, o secretário de Administração aproveitou o dia de ontem para ficar em casa com a família e receber amigos que foram levar solidariedade. ?Vou aproveitar o feriado para ficar com a família e descansar?, afirmou o secretário, que demonstrava tranqüilidade. ?A vida de homem público é assim mesmo, tem bons e maus momentos. Estou tranqüilo e confio na orientação política e administrativa do governador Ronaldo Lessa, que é defensor da legalidade, do estado democrático de direito e é contra a impunidade?, ressaltou o secretário. Sua esposa, Marleide Freitas, que não saiu de perto do marido durante a prisão, demonstrava a mesma tranqüilidade dos últimos dias. O governador Ronaldo Lessa determinou toda a assistência da PGE ao seu secretário de Administração. (AF/MR)