REUNIÃO DESRESPEITA STF E APROVA PARTILHA DE R$ 2 BI DA VENDA DA CASAL

Com quatro votos contrários, a Assembleia da Região Metropolitana aprovou ontem, em reunião realizada na Secretaria do Planejamento, o plano detalhado de investimentos referente ao valor de outorga da concessão à BRK Ambiental do saneamento básico da região metropolitana de Maceió. A reunião foi marcada por duras críticas à falta de diálogo do governo Renan Filho e do desrespeito ao Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação aconteceu um dia antes de a pauta ser julgada no Supremo, o que foi considerado uma manobra para evitar a derrota, que é dada como certa. Os prefeitos que votaram contrariamente – gestores de Maceió, Barra de São Miguel, Satuba e Rio Largo – denunciam que os valores estão subdimensionados e apostam no STF para uma revisão. Na audiência, o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), demonstrou insatisfação com a construção da assembleia e discordou da distribuição dos valores da outorga, denunciando, inclusive, os prejuízos deixados pela Casal. Ele chegou a dizer que Rio Largo pode se tornar um novo Pinheiro [bairro de Maceió afetado pelo afundamento do solo] em virtude dos problemas deixados pela Casal. “Em nenhum momento, a cidade de Rio Largo participou da construção dessa assembleia. O governador, na sua fala, cita o impulsionamento dos investimentos de água e esgoto, e eu concordo com isso. Desde a sua concessão, em nenhum momento esses serviços chegaram à comunidade, pelo menos na minha cidade nada chegou”, afirmou Gonçalves, que disse discordar de como está sendo feito todo o processo pelo governo do Estado. “A Casal nunca teve propriedade no abastecimento do município. Ela operava em Rio Largo há 18 anos sem estrutura nenhuma”. Ainda de acordo com ele, a prova de que o modelo adotado na região metropolitana é prejudicial aos municípios é que os blocos B e C – ofertados pelo governo há alguns meses-, são diferenciados da Região Metropolitana. “Precisamos discutir os valores. Rio Largo pode ser o novo Pinheiro por tudo o que a Casal fez em nossa cidade e, por isso, discordo dos valores apontados pelo governador porque, com esse montante, não dá nem pra consertar o que a empresa fez. Tem que ser revisto e discutido mais detalhadamente. Um exemplo é que cidades menores estão recebendo valores maiores”, reagiu Gilberto Gonçalves.

MIGALHAS

Benedito de Lira (PP), prefeito da Barra de São Miguel, também foi contrário ao plano, afirmando que a assembleia foi uma manobra e que o município precisa de verbas e não de “migalhas”. “Essa reunião tem um viés que não é normal porque o Supremo Tribunal Federal decide amanhã. Então, hoje faz uma reunião, antecipando, consequentemente, para comunicar ao Supremo de que Assembleia não tem mais interesse do que está tramitando lá. Então, isso não é decente. O que disserem que o município vai ter direito, eu vou agradecer”, afirmou Biu. “A Barra de São Miguel precisa de recurso e não de migalhas. Tínhamos uma previsão de 20 milhões, e aí o governador vem com a história de 7 milhões”. O prefeito de Satuba, Júnior Tuté (PP), disse que o rateio não contempla as necessidades do município e, por isso, votou contrário. “Não concordamos com o rateio proposto pelo Governo do Estado, visto que, quando chega no valor final da outorga, só representa apenas quase 20% do valor total, e o município de Satuba, com toda sua deficiência, com toda a sua necessidade que existe e todo um trabalho de refazer os serviços por conta da casal. Por isso, o município votou contra. Eu também não sei qual foi o critério utilizado para que vários municípios já tenham recebido o valor de indenização. Satuba também tem o valor de indenização a receber e não recebeu ainda”, afirmou o prefeito. O prefeito de Santa Luzia do Norte, Márcio Lima, contou que a cidade tem algumas peculiaridades. “Há mais de dez anos, a Casal não coloca uma vara de duto. Fez uma obra há anos, ainda na gestão passada, que até hoje fechamos as ruas. Isso tem anos que a Casal não investe no município. Acabamos de realizar um investimento em saneamento, na ordem de R$ 18 milhões. Queremos saber o que vai ser investido, que deveria ser um dos índices a ser discutido nessa reunião”, disse o prefeito Márcio Lima, que votou contrário ao plano.

Durante a audiência, o deputado Davi Maia (DEM) alertou que a reunião organizada pelo governador vai de encontro à decisão do STF, que bloqueou R$ 1 bilhão da concessão da Casal para garantir a partilha correta entre os municípios que se sentem afetados. O parlamentar revelou que, diante dos números exibidos na reunião, a cidade de Rio Largo vai receber três vezes menos que Palmeira dos Índios, que tem número de habitantes semelhantes. Davi Maia citou outros casos da Região Metropolitana que se sentem duramente afetados com o modelo da partilha.

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“No caso de Maceió, o valor estabelecido pela assembleia é dez vezes menos do que a capital tem direito. É um verdadeiro assalto aos cofres públicos. Renan controlou a assembleia, mas, certamente, não vai controlar o Supremo Tribunal Federal”, disse Maia.