SECRETARIA DE AGRICULTURA JÁ TEVE CINCO GESTORES EM SETE ANOS

Alagoas não tem política pública agrária e agrícola consistentes, planejadas, organizadas e elaboradas com base nos diagnósticos das potencialidades regionais do Estado que tem terras improdutivas. A agricultura é uma das principais vocações econômicas nos 27.778,506 quilômetros quadrados do território, admitem parlamentares da Comissão de Agricultura do Legislativo Estadual. Ao avaliarem a gestão Renan Filho (MDB), constataram a falta de política de Estado na agricultura. “Existe falta de política que pense na agricultura para as futuras gerações e não apenas em projetos eleitorais, temporários, de grupos e factuais”, disse uma das deputadas da Comissão, Jó Pereira (MDB), ao cobrar da pasta projetos estruturantes e criticar o rodízio eleitoral na secretaria de Agricultura. Alagoas já executou projetos relevantes que trabalhavam as potencialidades e as vocações de produção rural do Sertão, Agreste, Zona da Mata e do Litoral. “Esses projetos locais eram desenvolvidos em parceria com o Sebrae. A partir de 2015 [início do governo Renan (MDB)],f oram abandonados”, lamentou a deputada, ao avaliar que as mudanças constantes promovida na Secretaria de Agricultura, que já teve cinco secretários em sete anos, inviabilizaram as políticas de estado para o setor agrícola. “Os prejuízos foram maiores na agricultura familiar”, disse Jó. “Cada secretário que entra tem um estilo de gestão, projetos e estratégias. Na medida que ocorre rodízio constante na pasta, tudo fica inviabilizado. Atrapalha também outras pastas que tem articulações próximas com a Seagri”. Ainda segundo a parlamentar governista, as consequências das mudanças chegaram também a Emater [estadual responsável pela assistência técnica rural]. Os pequenos agricultores estão há sete anos sem assistência rural. “O maior quadro funcional da Emater é de técnicos aprovados no processo seletivo simplificado para contrato temporário. Sem vínculo perene dos técnicos, o órgão fica esvaziado e os efeitos são negativos demais para os pequenos e microprodutores”, avaliou a deputada, ao ressaltar que a assistência técnica é um das grandes dificuldades enfrentadas por mais de 150 mil pequenos agricultores familiares e médios produtores. Lamentou ainda que ativos importantes para o desenvolvimento da economia rural no semiárido continuem desperdiçados ou abandonados. “Aproveito para destacar aqui o Canal do Sertão, com mais de 100 quilômetros prontos, com água e que já tem outorga com permissão para o uso da água em projetos agropecuários. Infelizmente não tem assistência técnica para a produção com perspectivas de retorno produtivo com qualidade, sem colocar em risco de salinização o solo do sertão”, alertou.

SELO ARTESANAL

Ao ser cobrada sobre o que o Legislativo tem feito em favor principalmente da agricultura familiar, além de denunciar a falta de política do governo, a deputada Jó Pereira disse que o Legislativo tem aprovado alguns projetos para o desenvolvimento rural. Lamentou, porém, que o governo Renan não consiga colocá-los em prática. Com exemplo destacou que os parlamentares aprovaram a lei do selo artesanal, que daria maior visibilidade de mercado aos produtos de diversos segmentos rurais, notadamente os da bacia leiteira. Porém, a lei ainda não foi sancionada pelo governo estadual. O selo é uma realidade na maioria dos estados. No Nordeste, os produtores vizinhos de Pernambuco conseguem vender os derivados lácteos no mercado alagoano graças selo que fortalece a cadeia produtiva, promovendo o aumento do emprego e da renda. No caso de Alagoas, fortaleceria as pequenas queijarias do Sertão, que fecharam na fase crítica da pandemia do coronavírus.

“A lei não foi promulgada porque o governo estadual não tem servidores para manter a fiscalização do cumprimento das exigências previstas pelo selo artesanal”, revelou a deputada da Comissão de Agricultura. Como exemplo destacou que “o selo artesanal é um componente forte da produção de queijo em Minas Gerais. Com o selo, o Estado exportar a produção para o mercado internacional. E nós aqui sobrevivemos sem incentivo e no mercado restrito”, lamentou a deputada.