A falta de política para aproveitamento social e econômico dos recursos hídricos é flagrante no maior manancial artificial do semiárido: o Canal do Sertão. O governo federal investiu [desde 1990] até agora mais de R$ 3 bilhões na construção de 120 quilômetros de canal previsto para ter 250 quilômetros, cortando as regiões áridas do Sertão e Agreste até chegar ao município de Arapiraca. A obra se arrasta sem prazo de conclusão, é investigada pelo Tribunal de Contas da União, que suspeita de superfaturamento na construção do trecho cinco. Em vários pontos a marca do abandono é evidente com o mato invadindo a calha, como constatou recentemente a Gazeta de Alagoas e a TV Mar. O canal faz a captação no braço do “velho Chico” que fica no vale do Moxotó, no município de Delmiro Gouveia. Das seis bombas de sucção da central de captação, cinco estão quebradas, revelou o deputado Inácio de Loiola (PDT), ao alertar que, se a sexta bomba quebrar, o canal vai secar, as paredes vão trincar, e tudo o que foi investido até agora será perdido. O deputado tem feito repetidos pronunciamentos no plenário do Legislativo cobrando política agrícola e agrária para o Sertão. “Não tem sentido se manter a indústria do carro-pipa quando temos a região com o maior volume de água no semiárido nordestino. A gente precisa de uma política de Estado, perene, com efetivos projetos e assistência técnicos para o Sertão e o Agreste se transformarem em celeiros de produção de alimentos, da produção pecuária e de outras potencialidades da economia rural”, afirma o parlamentar, que é um profundo pesquisador e conhecedor da realidade do semiárido nordestino. No canal correm mais de 30 metros cúbicos por segundo da água retirada do rio São Francisco. A obra já chegou até o município de São José da Tapera. O grande volume é subaproveitado em projetos “pífios” de irrigação, abastecimento humano e animal. Algumas áreas não deveriam estar sendo irrigadas aleatoriamente por causa da grande quantidade de sal no solo, alertam os técnicos e parlamentares da Comissão de Agricultura do Legislativo Estadual. Há risco de transformar grandes áreas em terras improdutivas, por causa da irrigação sem assistência técnica, dizem os sindicatos rurais do Sertão. A maior obra hídrica em andamento no País foi retomada recentemente com recursos do Estado, que promete investir quase R$ 500 milhões em recursos próprios. O Ministério do Desenvolvimento Regional diz que só fará novos aportes financeiros depois que o governo Renan “destravar” pendências que estão em investigações nos órgãos de fiscalização e controle, entre eles o Tribunal de Contas da União, disse o ministro Rogério Marinho.

LICITAÇÃO

O governo de Alagoas publicou no Diário Oficial do Estado, em 17 de janeiro, o resultado da licitação do trecho V do Canal do Sertão. A Secretaria de Estado de Infraestrutura trabalha com a retomada das obras e orçamento de R$ 607 milhões. A licitação foi feita por meio de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI) [Sistema que tem sido questionado pela maioria dos 100 pequenos e médios empreiteiros de Alagoas]. O formato de contratação permite a administração pública incluir projetos e obras em um único contrato e inviabiliza pequenas e médias empreiteiras de participarem dos certames licitatórios, por falta de capital empresarial. Conforme a superintendência de Projetos Especiais e Infraestrutura Hídrica da Seinfra, o RDC tem início a partir das apresentações dos preços das concorrentes, em que o menor deles é analisado, diferentemente das licitações tradicionais, quando são analisados as propostas priorizando a empresa que ofertou o menor valor e que deve atender às necessidades exigidas no edital. A empresa vencedora apresentou investimento de R$ 429 milhões, 29% abaixo do orçamento.