PRODUTORES DEFENDEM IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MERENDA LEGAL

A União das Cooperativas dos Agricultores Familiares (Unicafes) cobra desde o ano passado a adoção de mecanismo legais, ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para fazer o governador Renan Filho cumprir a lei que determina a formação do cardápio da merenda escolar com 30% dos recursos do Programa Nacional da Merenda Escolar (PNAE). Antonino Cardozo, presidente da Unicafes, revelou que a entidade defende o projeto “Merenda Legal”, desenvolvido em parceria com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Cardozo lembrou que a capilaridade das escolas mostra o enorme potencial do PNAE para disseminar os princípios da promoção da alimentação adequada e saudável. Segundo ele, o setor vem sendo reestruturado e a produção está preparada para atender à demanda do Estado e dos municípios, “A compra pública da produção é o principal mercado da agricultura familiar”. O apelo dos agricultores familiares já chegou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo, deputado Paulo Dantas (MDB), cotado para ser eleito, indiretamente na Assembleia, como governador-tampão no próximo ano, após a renúncia de Renan Filho para participar do processo eleitoral. O parlamentar recebeu, na Assembleia, os dirigentes da Unicafes e defendeu que a Secretaria de Educação do Estado deve comprar os alimentos da merenda diretamente de agricultores ou de suas organizações. Prometeu inclusive defender o projeto “Merenda Legal: um prato cheio de dias melhores” que cobra a aplicação da lei instituída pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Segundo levantamento dos agricultores familiares, além do governo estadual, cerca de 50 das 102 prefeituras, de acordo com o último levantamento oficial, ainda não cumprem a lei do programa da alimentação escolar. Eles querem também atuação firme do tribunal de Contas na fiscalização da aquisição dos produtos da merenda escolar. AF.